cônjuge meeira

  Cônjuge meeiro é aquele que, em caso de dissolução do casamento, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, conforme o regime de bens adotado. Esse direito é chamado de meação e está vinculado ao esforço comum do casal.   Para aprofundar seu conhecimento sobre cônjuge meeiro, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.