cônjuge meeira
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Cônjuge meeiro é aquele que, em caso de dissolução do casamento, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, conforme o regime de bens adotado. Esse direito é chamado de meação e está vinculado ao esforço comum do casal.
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Petição
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566
Modelo de embargos de terceiro com liminar para afastar penhora indevida de meação e bem de família do cônjuge em comunhão parcial (CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
