Constrição judicial
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O que é constrição judicial de bens?
A constrição judicial de bens é o ato pelo qual o Judiciário limita ou retira a livre disposição de um bem do devedor, com o objetivo de garantir a efetividade da execução. Pode ocorrer por meio de penhora, arresto ou sequestro.
Precisa de um modelo de petição para requerer ou contestar a constrição judicial de bens? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida de Imóvel sem Registro PN554
Modelo de embargos de terceiro com liminar contra penhora indevida de imóvel sem registro (Novo CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566Modelo de embargos de terceiro com liminar para afastar penhora indevida de meação e bem de família do cônjuge em comunhão parcial (CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Desbloqueio Penhora Online SISBAJUD PN629Modelo de petição com pedido de desbloqueio e impugnação de penhora online em conta poupança via SisbaJud (CPC, art. 854). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários MínimosModelo de petição arguindo impenhorabilidade de penhora online de conta inferior a 40 salários-mínimos. Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Petição – Desbloqueio de Valores em Conta Salário PN637Modelo de petição com pedido de desbloqueio de valores em conta salário via BacenJud (CPC art. 854, §3º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Desbloqueio Penhora BacenJud Aposentadoria PN630Modelo de pedido de desbloqueio judicial de conta aposentadoria (penhora online). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288Modelo de embargos de terceiro com pedido liminar por veículo não transferido por boa-fé (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença, c/c pedido de efeito suspensivo, apresenta com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 525, inc. IV, ambos do novo CPC (ncpc), bem assim no art. 1º, da Lei nº. 8.009/90, haja vista a nulidade da penhora de imóvel único utilizado como bem de família (impenhorabilidade).
