Contrato de Locação | Petições Online®
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O que é contrato de locação?
O contrato de locação é o acordo jurídico pelo qual uma das partes, chamada locador, cede a outra, chamada locatário, o uso e gozo de um imóvel por tempo determinado ou indeterminado, mediante pagamento de aluguel. Na Lei do Inquilinato, esse contrato pode ter finalidade residencial (moradia), não residencial (comercial, industrial, serviços) ou de temporada. Ele estabelece direitos e deveres recíprocos: o locador deve entregar o imóvel em condições de uso, enquanto o locatário deve zelar pelo bem e pagar pontualmente os aluguéis e encargos.
Quer ver como isso aparece em situações reais? Confira abaixo modelos de contrato de locação e petições relacionadas, que podem servir como guia na prática jurídica.
17 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Execução de Débito de Locação de Imóvel PN382
- Ação de Prestação de Contas - Administradora de imóveis PN404
- Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC 2015 Recusa de chaves do imóvel PN565O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (CPC/2015, art. 539 e segs), proposta conforme o novo CPC (art. 539), essa motivada por recusa no recebimento das chaves de imóvel alugado.
- Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Locação PN611O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), conforme novo CPC, contra devedor solvente (NCPC art. 779, inc. IV), inadimplente com encargos de aluguel.
- Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]Trata-se de modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher e imprimir grátis.
- Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de aluguel comercial (não residencial), conforme novo CPC (ncpc) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo locatário (pessoa jurídica), perante unidade do juizado especial cível (JEC), com o propósito de revisar o valor da prestação do aluguel (CC, art. 317), haja vista evento imprevisível (estado de calamidade pública), decorrente da pandemia do coronavírus.
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Locação comercial Justiça Comum Pessoa Jurídica PTC385O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de locação comercial (não residencial), ajuizada pelo inquilino/locatário pessoa jurídica na justiça comum cível, conforme novo CPC (ncpc), com pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se procura a revisão do valor da prestação mensal de aluguel, decorrência de evento imprevisto (CC, art. 317), em vista da pandemia de coronavírus. Procura-se, com isso, o requilíbrio contratual, com a manutenção do contrato locativo, afastando-se a onerosidade excessiva a uma das partes. (CC, art. 478).
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de liminar (CPC, art. 562), com pedido de reparação de danos morais, ajuizada pelo locatário contra o locador, em razão de esbulho possessório de imóvel locado.
- Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais ajuizada contra locador de imóvel, em razão de abuso de direito na cobrança de débito locatício, de forma de constranger o locatário, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível.
- Modelo Ação Despejo Liminar Imissão Posse PN551Modelo de ação despejo com pedido liminar de tutela antecipada (CPC Art. 300) de urgência de imissão de posse para uso descendente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar para desocupação, ajuizada conforme o novo CPC, decorrência de não cumprimento de acordo de desocupação voluntária de imóvel locado. (LI, art. 9º, inc. I)
- Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo promovida por conta de infração legal e contratual (Lei do Inquilinato, art. 9º, inc. II), conforme novo cpc, tendo-se em conta que houvera indevida e não autorizada sublocação do imóvel locado. (LI, art. 13)
- Modelo Agravo Contra Decisão Liminar Despejo PTC430Modelo de agravo instrumento contra liminar em ação de despejo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Embargos à execução de título extrajudicial Contrato de locação PTC462O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação), ajuizado perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se sustenta a iliquidez da dívida(novo CPC art 783).
