contrato preliminar
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O contrato preliminar é um acordo em que as partes se comprometem a celebrar, no futuro, um contrato definitivo. Ele possui natureza jurídica de contrato e gera obrigações de fazer, como a celebração do contrato definitivo, desde que atendidos os requisitos legais.
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Petição
- Modelo Pedido Tutela Evidência Rescisão Contratual PN820
Modelo de pedido de tutela evidência incidental em ação de rescisão contratual com devolução valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Ação Adjudicação Compulsória Falecido PN984Modelo de petição inicial de ação adjudicação compulsória contra vendedor falecido (espólio). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerrra. Petições Online®
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória cumulada com danos morais, de imóvel quitado, preenchidos os requisitos para essa finalidade, ajuizada conforme Novo CPC, sob o rito comum (NCPC, art. 318, caput), em face da recusa representante legal de empresa imobiliária de loteamentos em assinar a escritura definitiva. (CC, art. 1.417 c/c art. 1.418 )
