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CP art 129

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  • Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
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  • Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
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    16 páginas 2020
  • Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
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    14 páginas 2020
  • Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
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    22 páginas 2020
  • Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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    27 páginas 2020
  • Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
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    34 páginas 2020
  • Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
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    45 páginas 2020
  • Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
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    24 páginas 2020
  • Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
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    59 páginas 2020
  • Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
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    61 páginas 2020

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