CP art 140
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Petição
Ação de Indenização por danos morais novo CPC Injúria em rede social PN56720 páginas 2020- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN50829 páginas 2020
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN35310 páginas 2020
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC50511 páginas 2020
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC51020 páginas 2020
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC51127 páginas 2020
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC51225 páginas 2020
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC51323 páginas 2020
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC51423 páginas 2020
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC5649 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC57113 páginas 2020
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2021
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN35216 páginas 2021