CP art 140
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Petição
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC510
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
- Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
- Modelo de Queixa-Crime – Injúria e Difamação em Rede Social PN352
- Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
