CP art 30

Petição

• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, em razão do motivo fútil, bem assim com a agravante do concurso de pessoas. A defesa sustenta a tese de, como preliminar, a quebra da ordem dos depoimentos, além da ausência do exame de corpo delito complementar. No mérito, formulado pedido de desclassificação do crime de homicídio doloso tentado para lesão corporal grave. De mais a mais, pediu-se a exclusão da agravante de concurso de agentes (co-autoria), haja vista que as ações dos réus foram autônomas, não se permitindo, por isso, a comunicação do desiderato dos crimes. Ademais, pleiteou-se a aplicação das atenuantes de confissão (réu confesso), além da menoridade penal. 
• Modelo Resposta Acusação Roubo Majorado PN166
  
  Modelo de resposta à acusação de roubo majorado com negativa de autoria (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar (resposta à acusação), com doutrina e jurisprudência, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio tentado contra a vida (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), com a agravante de concurso de agentes (CP, art. 29), bem assim a causa de aumento do motivo fútil. Na espécie, a tese defendida é a de desclassificação da tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal grave (CP, art. 129), além do emprego das atenuantes de confissão (réu confesso) e menoridade penal (CP, art. 65).
• Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), contra sentença de pronúncia, em ação penal de rito especial, perante Tribunal do Júri, em razão de crime doloso contra vida tentado, qualificado pela causa de aumento do motivo fútil, com a majorante de concurso de pessoas. (CP, art. 121, caput c/c art. 14, inc. II e art. 29). Em preliminar ao mérito do recurso, defendeu-se a nulidade do processo, com a baixa dos autos ao juízo monocrático, haja vista a inversão na ordem de depoimentos. Ademais, ainda em sede de preliminar, arguiu-se nulidade em decorrência do excesso de linguagem na decisão de pronúncia (CPP, art. 413). Além disso, discorreu-se acerca da ausência de fundamentação. No mérito, formulou-se pedido de desclassificação de crime de homicídio para lesão corporal grave, além da exclusão da qualificadora do motivo fútil.