CPC art 1009 § 1º

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Petição

  • Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso. 
  • Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
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    Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, na qual se busca a reforma e anulação da sentença apresentada, com preliminar de nulidade (artigo 1009 do CPC/2015) , por julgamento ultra petita, além de redução de honorários advocatícios e custas (sucumbência recíproca). 
  • Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
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    Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de recurso de apelação guarda unilateral de menor ao pai PTC521
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, e, ainda, preliminar ao mérito de cerceamento de defesa (novo CPC, art. 1019), contra sentença proferida nos autos de ação de modificação de guarda de menor (em favor do pai), ou seja, de compartilhada para unilateral. 
  • Modelo de recurso de apelação cível contra sentença apresentada Guarda PTC527
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1009), interposto pelo Réu (mãe), com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa, contra sentença apresentada em ação de modificação de guarda de menor, na qual se persegue a alteração de guarda compartilhada para unilateral.
  • Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado (LJE, art. 42), interposto perante turma recursal do juizado especial cível, em ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e rescisão unilateral de contrato, com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa (CPC, art. 1009), julgada improcedente, na qual se discute negativação indevida, por conta da cobrança indevida de multa por quebra de fidelidade, à luz de resolução da Anatel. Argumenta-se a má prestação dos serviços (CDC, art. 14)
  • Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1009), com preliminares ao mérito de nulidade absoluta da sentença por cerceamento de defesa (error in procedendo) e ausência de fundamentação (CF, art. 93, inc. IX c/c CPC/2015, art. 489), contra sentença proferida nos autos de processo de ação de divórcio litigioso, na qual se discute a partilha de bens, alimentos (pensão alimentícia) e guarda compartilhada de menor.
  • Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
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    Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (artigo 1009), em ação de divórcio litigioso c/c alimentos e guarda de menor, perante vara de família, que se pede a reforma parcial da sentença apresentada, para majoração dos alimentos provisórios e alteração da guarda compartilhada.
  • Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, visando-se, ademais, a majoração de honorários advocatícios de sucumbência irrisórios (CPC, art. 85).  
  • Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação adesiva, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação revisional de contrato bancário, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios.
  • Modelo de razões de recurso de apelação Cível Novo CPC Revisional de Cheque Especial PN602
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de razões de recurso de apelação cível (CPC/2015, art. 1.009 e segs.), interposto no prazo legal de 15 dias úteis (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com preliminar ao mérito de nulidade da sentença, em conta do cerceamento de defesa e ausência de fundamentação (CPC, art. 1009), em face de sentença de improcedente os pedidos formulados ação revisional de contrato de bancário de cheque especial, na qual se discute a capitalização ilegal de juros.