cpc art 1015 parágrafo único
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Petição
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Modificação penhora Execução menos gravosa PN622Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de redução da penhora no faturamento mensal da empresa. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Excesso Penhora Desbloqueio PN1095Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela recursal de desbloqueio de valores) em ação de execução, contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de ativos financeiros em conta corrente e excesso na penhora, feita via BacenJud (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, cumulado com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo), interposto com suporte no art. 1.015, parágrafo único c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, em face de decisão interlocutória proferida em ação de execução fiscal, que determinara a penhora de 30% sobre o faturamento de recebíveis de cartões de crédito.
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN1097O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível, interposto com suporte no art. 1.015, inc. I c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, com pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 1.019, inc. I), contra decisão interlocutória, proferida em ação de execução fiscal, que deferiu a penhora/bloqueio online de conta corrente (via bacenjud), cujo objetivo era o de substituir bem penhorado.
- Modelo Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo PN1104Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (penhora parcial de salário). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Desbloqueio CNH Suspensão PN1168Modelo de agravo de instrumento para desbloqueio de suspensão de cnh e passapote (CPC art 139). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo Instrumento Desconsideração Jurídica PTC355Modelo de agravo instrumento desconsideração da personalidade jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Prisão Civil Alimentos PN606Modelo de agravo instrumento prisão civil alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Agravo de Instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, interposto conforme novo CPC (art. 1.015, parágrafo único), em decorrência de decisão, proferida em sede de pedido de cumprimento de sentença, para receber alimentos, na qual se determinou o bloqueio/suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor (dívida alimentícia).
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, em face de decisão interlocutória que não acolheu o pedido de reconhecimeto de prescrição intercorrente, em ação de execução de título judicial (pedido de cumprimento de sentença)
- Agravo de Instrumento Nulidade de Citação Por Edital PTC822Trata-se de modelo de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu arguição de pedido de nulidade de citação, feita por edital. O pleito fora feito nos autos de ação monitória, em fase de pedido de cumprimento de sentença (execução de título judicial). Sustentou-se que para que seja autorizada a realização da citação por edital, mister comprovar-se a adoção de medidas que indiquem que o réu se encontra em local incerto ou ignorado. De outro modo, delimitou-se que o novo CPC estabelece que a citação editalícia é medida excepcional, admissível após o emprego de todos os esforços para a localização do citando. (CPC, art. 256)