CPC art 219

Petição

• Modelo de Embargos à Ação Monitória Novo CPC FIES BC175
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Embargos à Ação Monitória, consoante artigo 702 do novo cpc, esta promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF, em razão de inadimplemento no pagamento de prestações de financiamento estudantil (FIES), na qual se discute o excesso na cobrança, máxime quanto aos juros abusivos remuneratórios e capitalizados.
• Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
  
  O que se debate nesta peça processual: Ttata-se de modelo de petição inicial de de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), no prazo legal de 30 dias úteis, em face de penhora de veículo automotor, indispensável à atividade profissional de taxista. (CPC, art. 833, inc. X)
• Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (art. 219 Novo CPC), com garantia parcial do juízo, em face de penhora de bem móvel (veículo, tipo caminhão), indispensável à atividade empresarial de microempresa. (novo CPC, art. 833, § 3º).
• Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
  
  Modelo de exceção pré-executividade IPTU por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166
  
  Modelo de mandado de segurança JEC por intempestividade (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®.