CPC art 290
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Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
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Petição
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC4207 páginas 2022
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC50013 páginas 2020
- Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC52217 páginas 2022
- Modelo de contestação pronta Ação de guarda unilateral proposta pela avó materna PTC59113 páginas 2022
- Petição de desistência da ação CPC PTC7516 páginas 2023