CPC art 290
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Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
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Petição
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede o parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98, § 6º, do novo CPC, pleiteado por pessoa jurídica. - Petição de desistência da ação CPC PTC751Modelo de petição com pedido de homologação de desistência da ação, conforme novo CPC.
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de contestação c/c preliminar ao mérito, conforme novo CPC (art. 337), em ação de indenização por danos morais, na qual se busca reparação de danos por infelidade conjugal (traição), cujo âmago se centra na tese de dano moral inexistente (mero aborrecimento); subsidiariamente, minoração do valor.
- Contestação Modificação Guarda Proposta Pelo Pai PTC522Modelo de contestação em ação de guarda unilateral proposta pelo pai. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contestação Modificação Guarda Avó Materna PTC591Modelo de contestação c/c preliminar ao mérito de ação de modificação de guarda unilateral proposta pela avó materna. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
