CPC art 291
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Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
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NORMAS RELACIONADAS
* Correspondência: art. 258 CPC 1973
* Art. 292 do Código de Processo Civil
* Art. 3º, I da Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)
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Petição
- Petição emenda inicial trabalhista Reforma
Modelo de petição de emenda à inicial em reclamação trabalhista, conforme lei da reforma. Novo Código de processo civil. Valor da causa. - Modelo de Reclamação Trabalhista Novo CPC Adicional insalubridade Ruídos excessivos PN377O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma trabalhista. Adicional de insalubridade. Ruídos.
- Modelo de emenda a inicial art 292 CPC Pedido genérico Danos Morais PN1285O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição, na qual se pede a emenda à inicial, em ação de indenização por danos morais, com pedido genérico, consoante artigo 292 do Código de Processo Civil (ncpc).
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada conforme art. 350 do Novo CPC, em ação de indenização por danos morais e materiais, a qual visa a reparação de danos por ofensa à honra e ao reembolso de despesas hospitalares, em conta de recusa indevida de plano de saúde (cláusula abusiva). De mais a mais, igualmente rebateu-se a preliminar de impugnação ao valor da causa, levantada na defesa.
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme art. 350 do novo CPC, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, na qual se refuta a preliminar de incorreção do valor da causa e, no mérito, renova-se o pedido de condenação a reparar os danos à honra (personalidade), violados por fato de traição (infidelidade conjugal).
