CPC art 300

Petição

• Modelo de Ação de Cancelamento de Hipoteca por Prescrição PN987
  
  Modelo de ação de cancelamento de hipoteca por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição c/c pedido de tutela antecipada de urgência de nomeação de curatela provisória, conforme novo CPC (art. 747 e segs), em decorrência de pessoa acometida de Alzheimer.
• Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
  
   Modelo de petição inicial de reclamação constitucional com pedido de liminar contra juiz de primeiro grau, contra juiz de primeiro grau, conforme novo CPC
• Modelo Ação Reivindicatória Bem Imóvel PTC398
  
  Modelo de ação reivindicatória bem imóvel com pedido liminar imissão de posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598
  
  Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Perdas e Danos PTC761
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições.
• Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de fornecimento de medicamento (CPC, art. 350), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, com renovação de pedido de antecipação de tutela de urgência (CPC, art. 300), cujo objetivo era o de se obter tutela jurisdicional para receber de Município e Estado, solidariamente, medicamento de alto custo, destinado à cura de neoplasia maligna.
• Impugnação à Contestação Alienação Parental PTC851
  
  Trata-se de modelo de impugnação à contestação, em ação declaratória de alienação parental, manejada pela genitora em desfavor do pai, na qual, inclusivamente, renova-se o pedido, antes feito com a petição inicial, de tutela de urgência, na qual se pede a guarda unilateral em prol da mãe.  
• Modelo Ação Guarda Avó Tutela Antecipada PTC587
  
  Modelo de ação de modificação de guarda de menor pela avó materna (guarda avoenga) de mãe falecida c/c tutela antecipada. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor impúbere c/c pedido de guarda provisória (guarda unilateral), ajuizada contra o pai, em favor da avó materna, haja vista que a mãe é falecida, ajuizada conforme novo CPC. 
• Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário (habitacional), ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), conforme novo CPC (ncpc), com pleito de tutela de antecipada de urgência para suspensão (impedir) leilão extrajudicial de imóvel.
• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Modelo de Ação Rescisória – Prova Nova com Liminar PN557
  
  Modelo de ação rescisória cível para rescindir acórdão com prova nova e tutela de urgência (pedido de liminar) (CPC art. 966, VII). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de embargos à execução c/c pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por banco do nordeste do brasil BNB, decorrência de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural hipotecária), na qual se argui a nulidade da penhora, prescrição dos juros, e ilegalidade na cobrança de encargos de mora. Petição feita no estilo Visual Law (confira aqui um trecho).
• Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de impugnação à contestação (réplica), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme novo CPC (ncpc, artigo 350), em ação revisional de contrato bancário, ajuizada contra banco. 
• Modelo de Ação Revisional de Juros Cheque Especial PN641
  
  Modelo de ação revisional de juros cheque especial (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723
  
  Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
  
  Modelo de ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC), com tutela antecipada e nulidade por falta de notificação (SFH). Com doutrina, jurisprudência e fundamentação jurídica. Editável, baixe agora! Veja mais Modelos de Ações de Direito Imobiliário [aqui] ou confira nosso modelo em destaque [aqui]. Por Alberto Bezerra – Petições Online®
• Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
  
  Modelo de petição inicial de ação de alimentos para menor representado pela mãe com tutela de urgência (CC e Lei de Alimentos). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). 
• Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de regulamentação de visitas, proposta pelo pai, consoante novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300)
• Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial. 
• Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
  
  Modelo de ação de modificação de guarda em favor do pai por maus-tratos e alienação parental com tutela de busca e apreensão (CPC art. 297). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Exoneração Alimentos Ex-Cônjuge PN757
  
  Modelo de ação exoneração alimentos (pensão alimentícia) ex-cônjuge (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769
  
  Modelo de ação anulatória de multa de trânsito com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Tutela Cautelar Alienação com Alteração de Guarda PN804
  
  Modelo de tutela cautelar alienação com alteração de guarda (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Alienação Parental com Modificação de Guarda PN805
  
  Modelo de ação de alienação parental com modificação de guarda e regulamentação de visita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Alto Custo PN1036
  
  Modelo de petição inicial c/c tutela de urgência antecipada em ação medicamentos de alto custo neoplasia maligna (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de busca e apreensão de menor, conforme o Código de Processo Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência, conforme novo cpc (art. 311), ajuizada em desfavor do Município e do Estado, de sorte a obterem-se fraudas geriátricas descartáveis.
• Modelo de impugnação à contestação Ação de modificação de guarda compartilhada para unilateral Pai PTC515
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), conforme novo Código de Processo Civil (art. 350), em ação de modificação de guarda compartilhada de menor para unilateral, em favor do pai, decorrência de maus-tratos e da própria vontade do menor (prevalência dos interesses desse), além de renovar-se o pedido liminar de tutela antecipada de urgência de busca e apreensão.
• Modelo Réplica Contestação Ação Guarda Menor PTC589
  
  Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor proposta pelo pai (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada (CPC, art. 300), buscando-se obter o fornecimento de medicamentos de alto custo de plano de saúde. Pediu-se, ademais, pedido de reparação de danos morais, em razão da recusa indevida do plano de saúde (cláusula abusiva)
• Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de fornecimento de medicamentos c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizado contrato plano de saúde, que negou medicamento para tratamento de neoplasia maligna. 
• Modelo de Ação Revisional Juros Cartão de Crédito PN531
  
  Petição inicial de ação revisional de juros de cartão de crédito (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de inicial de ação declaratória de obrigação de não fazer, em favor de profissional autônomo, ajuizada conforme novo CPC (ncpc) perante unidade do juizado especial civel (JEC), com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, na qual se objetiva a suspensão dos pagamento de contrato de cartão de crédito, decorrência de evendo imprevisível (CDC, art. 6, inc. V), qual seja, a pandemia de coronavírus (COVID-19).
• Modelo de Petição de Revisional de Alimentos – Tutela Antecipada PN520
  
  Modelo de petição inicial de revisional de alimentos com tutela antecipada para redução (CC art. 1.699). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Réplica Contestação Revisional Alimentos PN730
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação revisional de alimentos redução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Revisional Alimentos Tutela Antecipada PN1066
  
  Modelo de petição inicial ação revisional para redução de alimentos c/c pedido de tutela antecipada (novo filho). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Tutela Cautelar – Separação de Corpos com Liminar PN734
  
  Modelo de petição de tutela cautelar de separação de corpos com liminar para divórcio litigioso (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos morais, ajuizada por pessoa física, perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se debate a questão da cobrança indevida de multa de fidelidade por empresa de telefonia. Rebate-se, mais, a preliminar ao mérito suscitada, relacionada à incompetência absoluta. Defendeu-se, mais, a má prestação de serviços (CDC, art. 14) e, ainda, renovou-se o pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 300), de sorte a excluir o nome da autora do órgãos de restrições (SPC, Serasa).
• Modelo Petição Divórcio Traição Danos Morais PTC595
  
  Modelo de petição inicial de ação divórcio com danos morais por traição (infidalidade conjulgal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação cominatória c/c pedido de tutela antecipada de urgência (tutela inibitória) e pedido de indenização por danos morais, decorrente de abuso do direito de propriedade (direito de vizinhança), em que se pretende a obrigação de não fazer ruídos excessivos em condomínio.
• Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto Indevido Novo CPC – Danos Morais PN505
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE.
• Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
• Modelo Réplica Contestação Ilegitimidade Passiva JEC PTC367
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração inexistência de débito contra banco, perante juizado especial cível, em que se alegou a ilegitimidade passiva e refutou-se os pedidos feitos na ação de cancelamento de protesto c/c reparação de danos materiais e morais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
  
  Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Revisional Majoração Tutela Antecipada PTC749
  
  Modelo de ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada para majoração (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência (novo cpc, art. 300), ajuizada em desfavor do Estado e de Município, na qual se busca internação de paciente, em estado grave, em hospital público ou particular, o qual se encontra aguardando em fila de espera.
• Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento Alteração guarda PTC517
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), recurso esse insterposto contra decisão que deferiu a alteração da guarda de menor (de compartilhada para unilateal), em favor do pai. Busca-se, pois, a manutenção da decisão interlocutória recorrida. 
• Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, com pedido de ordem judicial liminar de imposição de astreintes (multa diária), em razão de de veículo vendido e não transferido pelo comprador.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, consoante art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de indeferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. 
• Modelo Pedido Revogação Liminar Posse PTC416
  
  Modelo de pedido de revogação de liminar de reintegração de posse (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo interno no TJ, conforme art 1021 do novo CPC, em agravo de instrumento cível, aquele interposto contra decisão monocrática de relator, que negou o pedido de efeito suspensivo ativo.
• Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
  
  Trata-se de modelo de petição de agravo interno contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento cível, conforme novo CPC (artigo 1021), com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela antecipada recursal).
• Modelo Ação Medicamento Alto Custo Tutela Urgência PN1034
  
  Modelo de ação judicial (ação de obrigação de fazer) para fornecimento de medicamentos de alto custo c/c pedido de tutela de urgência antecipada, para tratamento de câncer (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais por injúria em rede social (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Indenização Inscrição Indevida SCR PN649
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar e obrigação de fazer por negativação indevida no scr (Central de Risco do Bacen). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Dano Infecto Liminar Vizinhança PN726
  
  Modelo de ação de dano infecto decorrentes de barulhos de vizinhos, razão qual se formula pedido de liminar para impor tutela cominatória inibitória. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325
  
  Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de internação compulsória de dependente químico (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, em face de pretensão de internação involuntária de dependente químico. (drogas)
• Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizada contra Estado e Município (SUS), com propósito de obter-se autorização para realização, de urgência, de procedimento cirúrgico de redução do estômago (cirurgia bariátrica), bem assim receber medicamentos para o tratamento.  
• Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
  
  Modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC. Cédula de crédito industrial.
• Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Pessoal PN537
  
  Modelo de ação revisional de juros abusivos em empréstimo pessoal (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação Cominatória (Ação de Obrigação de Fazer)  c/c pedido de indenização por danos morais e  pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 497 c/c 537), ajuizada conforme o novo CPC (ncpc),  em razão de recusa de plano de saúde em fornecer próteses.
• Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Novo CPC Finame PN578
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário, ajuizada conforme os ditames do Novo CPC (ncpc), cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contratuais (juros abusivos) contidas em contrato de abertura de crédito (empréstimo), via FINAME/BNDES, dado, como garantia de alienação fiduciária, veículo automotor. 
• Modelo Ação Revisional Juros Abusivos Veículo PN636
  
  Modelo de petição de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento veículo já quitado com pedido de tutela de antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional Cédula Crédito Veículo PN586
  
  Petição inicial de ação revisional de cédula de crédito comercial, com alienação fiduciária de veículo (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Confissão PN583
  
   Modelo de ação revisional de contrato bancário com confissão (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição Inicial Contra Plano Saúde PN728
  
  Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra plano de saúde que nega cirurgia plástica (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Revisional Aumento Plano Saúde PN767
  
  Modelo de ação revisional aumento abusivo de plano saúde (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (novo CPC, art. 497, caput), cumulada com pedido de liminar de tutela antecipada (novo CPC, art. 300), decorrente de recusa em autorizar sessões de fisioterapia, prescritas por médico credenciado.
• Petição inicial de ação contra plano de saúde no juizado especial Novo CPC tutela antecipada antecedente Sessões de fisioterapia PN1110
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição inicial com pedido de tutela antecipada ante causam de obrigação de fazer contra plano de saúde (novo CPC, art. 303), em sede juizado especial cível, cumulada com pedido de liminar de tutela antecipada (novo CPC, art. 300), decorrente de recusa em autorizar sessões de fisioterapia, prescritas por médico credenciado.
• Modelo de petição de tutela antecipada antecedente Novo CPC Tratamento de multidisciplinar Autismo PN1118
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 303), em caráter antecedente, com pleito de obrigação de fazer, querela essa ajuizada contra plano de saúde, que nega tratamento multidisciplinar de autismo. 
• Petição inicial Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1120
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer, ajuizada contra plano de saúde, perante unidade do juizado especial cível (JEC), cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC (art 300), em razão da recusa de tratamento de urgência multidisciplinar.
• Modelo Contraminuta Agravo Tutela Plano Saúde PN1122
  
  Modelo de contrarrazões de agravo instrumento tutela antecipada deferida em plano saúde (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Efeito suspensivo - Stent farmacológico PN1143
  
   O que se debate nesta peça processual: Trata-se modelo de petição de contraminuta a recurso de agravo interno (novo CPC, art. 1.021, § 2º), esse interposto em face de decisão que negara efeito suspensivo em agravo de instrumento, decorrente da concessão de tutela antecipada de urgência, concedida em desfavor de plano de saúde que se negou a fornecer stents farmacológicos.
• Modelo de contrarrazões de apelação cível Plano de Saúde Neoplasia Manutenção da sentença autor PN1187
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões ao recurso de apelação cível, conforme art. 1010, do novo CPC, na qual se busca a manutenção da sentença em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada contra plano de saúde. 
• Contraminuta de agravo de instrumento Novo CPC Efeito Suspensivo Neoplasia PN1197
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contraminuta ao agravo de instrumento cível, conforme novo CPC, art. 1.019, inc. II, apresentado em face de recurso interposto por plano de saúde, formulando-se pedido de efeito suspensivo, no qual almeja, no âmago, negar o fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna.
• Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Plano Saúde - Neoplasia PN1198
  
  Trata-se modelo de petição de contraminuta a recurso de agravo interno (novo CPC, art. 1.021, § 2º), esse interposto em face de decisão que negara efeito suspensivo em agravo de instrumento, decorrente da concessão de tutela antecipada de urgência, concedida em desfavor de plano de saúde, que se negou a fornecer medicamentos para tratamento de neoplasia maligna.
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação revisional reajuste plano de saúde idoso novo CPC art 350 PN1247
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de réplica à contestação (novo CPC, art. 350), em ação revisional de cláusulas de contrato de plano de saúde de idoso c/c pedido de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), em face de aumento pela faixa etária (59 anos), que fora aforada perante a Justiça Comum Cível.
• Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação/réplica à contestação (novo CPC, art. 350), apresentada no prazo, fixado pelo juiz, de 15 dias úteis, em ação revisional de cláusulas de contrato de plano de saúde de idoso c/c pedido de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), em face de aumento pela faixa etária (59 anos), que fora aforada perante Juizado Especial Cível Lei 9099/95).
• Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do Novo CPC, em face de decisão interlocutória, que concedeu tutela antecipada de urgência, em ação de reajuste de contrato de plano de saúde, em conta de reajuste das mensalidades, em virtude da mudança de idade (fator etário)
• Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis. 
• Modelo de réplica a contestação Novo CPC Ação de Obrigação de fazer Tratamento Home care PN1125
  
  O que se debate neste modelo de petição: trata-se de modelo de réplica à contestação (impugnação), conforme novo Código de Processo Civil, art. 350, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care). 
• Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente (novo CPC, art. 303 c/c art 300), na condição de tutela de evidência, em ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care)
• Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de aditamento à petição inicial (novo CPC, art. 303, § 1º, inc. I), em ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública c/c pedido de tutela antecipada de urgência (NCPC, art. 300), na qual se postula pleito de tratamento domiciliar (home care).  
• Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente (novo CPC, art. 303 c/c art. 3º, da Lei nº. 12.153/09), em ação de obrigação de fazer, ajuizada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care)
• Contrarrazões de Agravo de Instrumento [Modelo] Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN1130
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (novo CPC, 1.019, inc. II), apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face da concessão de tutela antecipada de urgência, proferida em ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care).
• Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de aditamento da petição inicial em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência antecipada. Ncpc.
• Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), buscando-se a manutenção da sentença de mérito, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, promovida contra plano de saúde, face à recusa ao fornecimento de tratamento home care. 
• Agravo De Instrumento Multa Astreintes PN863
  
  Modelo de agravo de instrumento para redução do valor da multa dos astreintes (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo de instrumento cível contra decisão interlocutória de indeferimento de tutela antecipada, em ação que objetivava fornecimento de medicamentos, interposto conforme novo CPC (art. 1015, inc. I), no qual se pede tutela recursal.
• Modelo de Agravo de instrumento Novo CPC Tutela Antecipada de Urgência Indeferida Medicamentos Neoplasia PN1239
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, interposto com suporte no art. 1.015, inc. I c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, com pedido de efeito suspensivo ativo (NCPC, art. 1.019, inc. I), em face de decisão interlocutória, cuja parte tivera tutela antecipada de urgência indeferida (cpc, art. 300), a qual proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, cujo objetivo era o de se obter medicamento para tratamento de Neoplasia Maligna.
• Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível, conforme novo cpc de 2015, em face de decisão interlocutória que negou pedido de tutela antecipada, em ação revisional de contrato de plano de saúde, na qual se discute o reajuste pelo fator etário (idade).
• Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento, de acordo com o novo cpc.
• Modelo Agravo Instrumento Efeito Suspensivo Ativo PTC410
  
  Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo ativo contra indeferimento pedido de liminar em ação de reintegração posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Agravo de Instrumento – Reintegração Posse Liminar PTC415
  
  Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo contra liminar deferida em ação de reintegração de posse (CPC). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), decorrência de indeferimento de liminar em ação de embargos de terceiro, na qual se discute a posse de veículo não transferido, de propriedade do executado.