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CPC art 311

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  • Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
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  • Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
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  • Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176
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  • Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
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  • Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
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    11 páginas 2020
  • Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
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  • Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
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    28 páginas 2020
  • Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
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    26 páginas 2020
  • Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
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    21 páginas 2020
  • Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Novo CPC PN518
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