cpc art 329

Petição

• Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de trabalhista (CLT, art. 897-A), opostos perante Tribunal Regional do Trabalho, com propósito de prequestionamento ao TST, consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, cuja resposta destaca o caráter infringente ou modificativo dos embargos e, mais, com pretensão de inovação recursal e caráter protelatório. Por isso, pediu-se a rejeição do recurso, bem assim a multa prevista no art. 1026 do CPC/2015.
• Modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista Vínculo Empregatício Reclamada Pedreiro PTC654
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista, interpostas conforme novo CPC e Lei da Reforma, na qual a reclamação visa o conhecimento de vínculo empregatício entre pedreiro e dono de obra e danos morais pela ausência da assinatura da CTPS. Como preliminar ao mérito, defendeu-se o não conhecimento do recurso ordinário trabalhista, haja vista ser intempestivo. Ademais, no mérito, requereu-se a manutenção da sentença, que não reconheceu o vínculo de emprego. Lado outro, rebateu-se a pretensão ao pagamento de honorários recursais, eis que inadmissíveis na Justiça do Trabalho.
• Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso. 
• Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões aos embargos de declaração (protelatórios) cível (novo Código de Processo Civil, art. 1023), opostos no segundo grau de jurisdição, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com propósito infringentes e de caráter protelatório, razão qual se pediu a aplicação da multa do art. 1026 do CPC/2015. 
• Modelo de contrarrazões de embargos de declaração Juizado Especial PTC546
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração cível, opostos conforme novo CPC, em demanda que tramita perante unidade do juizado especial cível, cujo propósito seria o de afastar a omissão. Todavia, em resposta, defendeu-se que os embargos tinham nítido propósito de rediscutir a matéria, já apreciada na sentença de mérito, bem assim continha inovação recursal, posto que trouxera novo pedido à causa. Por isso, pediu-se a aplicação da multa processual, prevista no art. 1026 do CPC/2015, posto que revelava pretensão protelatória.
• Modelo de impugnação aos embargos de declaração trabalhista PTC547
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração trabalhista (CLT, art. 897-A), interposto consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, na qual se debate o caráter protelatório dos embargos declaratórios, bem assim a inovação recursal e, mais, ausência de omissão (pretensão de rediscussão do tema já julgado). Pede-se, por isso, a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC/2015. 
• Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração cível, opostos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme novo CPC (CPC/2015, art. 1026), embargos esses que têm o propósito de impor caráter infrigentes. Além do mais, sustentou-se o caráter procrastinatório do recurso, razão qual se pediu a aplicação da multa processual. De mais a mais, sustentou-se que esses tinha enfoque de inovação recursal, eis que o tema não fora anteriormente levantado no debate.
• Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de contrarrazões aos embargos de declaração na justiça do trabalho, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda Instância, consoante novo Código de Processo Civil e Reforma Trabalhista, cujo recurso busca efeitos infringentes ao julgado, bem assim traz fato novo (inovação recursal), com nítido intento protelatório, motivo qual se pediu a aplicação da multa processual, prevista no art. 1026 do CPC/2015.