CPC art 335
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Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
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Petição
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- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC67824 páginas 2021
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- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC68022 páginas 2021
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC68124 páginas 2021
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- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC69720 páginas 2021
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- Modelo de contestação em Ação de Cobrança de Dívida Novo CPC Cheque Especial com preliminar PN53828 páginas 2023
- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC40914 páginas 2023