CPC art 335
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Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
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Petição
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- Modelo de contestação trabalhista Doméstica Diarista Reforma Novo CPC Negativa de vínculo empregatício PN895
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- Modelo de contestação Ação de Usucapião Novo CPC Ilegitimidade Passiva PTC403
- Modelo de contestação e reconvenção em ação de usucapião PTC405
- Modelo de contestação em ação de reintegração de posse Constituto possessório PTC408
- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC409
- Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441
- Modelo de contestação com preliminares Danos Morais Ilegitimidade Ativa PTC463
- Modelo de contestação Danos Morais Difamação Whatsapp PTC472
- Modelo de contestação Culpa exclusiva da vítima Responsabilidade civil Atropelamento PTC492
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC522
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de contestação pronta Ação de guarda unilateral proposta pela avó materna PTC591
- Modelo de contestação pronta Ação de divórcio litigioso Partilha de bens Sub-rogação PTC594
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
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- Contestação com preliminar de incompetência relativa [Modelo] Em razão do lugar PTC684
- [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
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- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
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- [Modelo] petição de contestação cível em ação de alimentos provisórios Novo CPC PTC720
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