CPC art 337 inc XI

Petição

• Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação cível c/c pedido contraposto e preliminar ao mérito (Lei 9099/95, art. 31), conforme novo CPC, em ação de reparação de danos materiais, decorrência de acidente de trânsito, querela que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se defende a ausência de nexo causal (excludente de responsabilidade de culpa exclusiva da vítima).
• Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de indenização de reparação de danos morais e materiais, perante unidade do juizado especial cível (artigo 30 da Lei 9099/95), com preliminar ao mérito de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, argumentou-se a excludente da responsabilidade civil, haja vista a culpa exclusiva do consumidor (vítima).
• Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais cíveis, por memoriais escritos, em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, na qual a ré defende a excludente de ilícitude cível (responsabilidade) de culpa exclusiva do consumidor. 
• Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação indenizatória, conforme novo CPC, proposta contra a fazenda pública municipal (município), decorrência de acidente de trânsito, na qual se busca a responsabilidade civil objetiva da ré e, na defesa, sustenta-se a culpa exclusiva da vítima e força maior (ausência de nexo causal). Ainda, apresenta-se preliminar ao mérito de ilegitimidade ativa ad causam (CPC, art. 17 c/c art. 337. inc. XI).
• [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação cumulada com preliminares ao mérito de incorreção do valor da causa e ilegitimidade ativa ad causam (novo CPC, art. 337 inc III e XI), em ação de indenização de danos materiais e morais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, decorrente de furto de bicicleta em estabelecimento comercial de empresa.
• Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme art. 306 do Novo CPC, com preliminar ao mérito de falta de interesse de agir (CPC, art. 337, inc XI c/c art. 17), que se pede o indeferimento da petição inicial (por inépcia, art. 330, inc III), em pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, na qual se busca medida cautelar arrolamento de bens (indisponibilidade à venda/alienação do patrimônio)