CPC art 344
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Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor..
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Petição
- Petição Julgamento Antecipado Da Lide Revelia
Modelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide em decorrência de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817Trata-se de modelo de petição, formulada perante processo que tramita perante unidade do juizado especial cível, na qual, por simples arrazoado, argui-se a nulidade de citação. Na hipótese, defendeu-se que a citação era inválidade porque recebida por um terceiro, ainda que no mesmo endereço do réu. Por isso, pediu-se o chamamento do feito ordem, com a decretação da nulidade processual, eis que a falta de citação é causa de nulidade, consoante art. 239 do Novo CPC.
- Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
