CPC art 346

Petição

• Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
  
  Trata-se de modelo de petição, formulada perante processo que tramita perante unidade do juizado especial cível, na qual, por simples arrazoado, argui-se a nulidade de citação. Na hipótese, defendeu-se que a citação era inválidade porque recebida por um terceiro, ainda que no mesmo endereço do réu. Por isso, pediu-se o chamamento do feito ordem, com a decretação da nulidade processual, eis que a falta de citação é causa de nulidade, consoante art. 239 do Novo CPC.
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®