CPC art 71
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Petição
- Modelo Ação Abandono Afetivo Paterno PN522
Modelo de petição inicial de ação de indenização por abandono afetivo paterno (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Petição Liminar Plano Saúde Autismo PN1116Modelo de petição ação contra plano saúde que nega tratamento multidisplinar para autista com pedido liminar (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos Pai falecido PN795O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos, conforme novo Código de Processo Civil, ajuizada com suporte no art. 1.698 do Código Civil c/c art. 2º e 4º, da Lei de Alimentos, promovido contra os avós paternos, em face do falecimento do genitor da credora dos alimentos.
