CPC art 833 inc IV

Petição

• Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários Mínimos
  
  Modelo de petição arguindo impenhorabilidade de penhora online de conta inferior a 40 salários-mínimos. Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Penhora de Conta Salário PTC819
  
  Trata-se de modelo de agravo de instrumento, conforme novo cpc, interposto em face de decisão, proferida em pedido de cumprimento de sentença (execução de título judicial). Na hipótese, o magistrado não acolheu o pedido de desbloqueio da conta corrente da parte recorrente, nada obstante ela tenha comprovado tratar-se de conta corrente que recebia seu salário. Além disso, demonstrou que o montante, bloqueado via BacenJud, não ultrapassava 40 salários-mínimos. Assim, pediu, inclusivamente, fosse concedido efeito suspensivo.
• Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
  
  Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento, conforme novo CPC, contra decisão interlocutória, que determinou, via bacenjud, a penhora de conta de aposentadoria. Pediu-se a concessão liminar de efeito suspensivo, almejando-se o desbloqueio e reversão da ordem judicial, pleito que não foi acolhido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.
• Modelo Pedido Desbloqueio Penhora Online SISBAJUD PN629
  
  Modelo de petição com pedido de desbloqueio e impugnação de penhora online em conta poupança via SisbaJud (CPC, art. 854). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Mandado Segurança Turma Recursal Liminar PN715
  
  Modelo de petição inicial de mandado de segurança perante turma recursal contra decisão judicial de juiz com pedido de liminar. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Exceção de Pré Executividade Trabalhista novo CPC Penhora Aposentadoria PN829
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade Trabalhista, apresentada com suporte no art. 833, inc. IV, do Novo CPC, em face de penhora de proventos de aposentadoria, em ação de execução na Justiça do Trabalho.
• Exceção de Pré Executividade novo CPC Juizado Penhora de Salário PN858
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Exceção de Pré Executividade de Bloqueio Online de conta corrente, em face de Ação de Execução que tramita perante unidade do Juizado Especial Cível, ajuizada por condomínio residencial, buscando receber quotas condominiais, pleito esse que encontra cabimento com suporte no art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 833, inc. IV, do novo CPC/2015.