cpc art 833 X

Petição

• Petição com pedido de liberação de valor bloqueado Bacenjud Juizado Especial Aposentadoria PN827
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de desbloqueio de valor bloqueado via BacenJud, restrição online esta em conta corrente, que serve apneas para recebimento de proventos de aposentadoria, em face de Ação de Execução que tramita perante unidade do Juizado Especial Cível, ajuizada por condomínio residencial, buscando receber quotas condominiais, pleito esse formulado com suporte no art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 854, § 3º, inc. I, do CPC/2015. 
• Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de mandado de segurança trabalhista, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09 ( Lei do Mandado de Segurança ), bem assim à luz do novo Código de Processo Civil (ncpc) e lei da reforma (nova clt), decorrente de bloqueio bacenjud. Pede-se, por isso, o desbloqueio de conta poupança, atingida por penhora on-line, por ordem jucial em ação de execução trabalhista. 
• Resposta à exceção de pré-executividade Penhora de conta poupança Honorários Advocatícios PN1102
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de manifestação/resposta à exceção de pré executividade, apresentada pelo executado no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis (novo CPC, art 218, § 3º) em sede de cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, por meio de cumprimento de sentença, almejando, com isso, a nulidade da penhora e liberação dos valores bloqueados. 
• Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado em sede de execução de título judicial para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, cuja penhora incidiu sobre rendimentos de poupança.
• Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta poupança PN1074
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresenta com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 833, inc. X, ambos do novo CPC (ncpc), haja vista a nulidade absoluta da penhora online (via bacen-jud), requerendo, por isso, o desbloqueio da conta poupança.
• Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106
  
  O que se debate nsta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento (novo CPC, art. 1.015, parágrafo único), cumulado com pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inc. I), em decorrência de decisão que indeferiu pedido de penhora de valores em conta poupança, para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.