CPC art 914
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Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
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* Correspondência: art. 736 CPC 1973
* Art. 52, IX da Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)
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§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
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* Correspondência: art. 736, par. ún. CPC 1973
* Arts. 425, IV, 535 e 917 do Código de Processo Civil
§ 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
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* Correspondência: art. 747 CPC 1973
* Arts. 36, 260 a 268 e 845 do CPC/2015
* Arts. 20, par. ún. da Lei 6.830/1980 (Execuções Fiscais)
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Petição
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
- Modelo de Embargos à Execução Título Extrajudicial Novo CPC Cédula de Crédito Comercial PN620
- Modelo de Petição Embargos à Execução Novo CPC Cédula de Crédito Rural Pignoratícia Nulidade penhora PN770
- Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
