CPC art 917 inc II

Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!

  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • 0/5
  • 0 votos

6 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

  • Contrarrazões de Apelação Art 1010 Novo CPC Embargos à Execução Autor PTC454
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo CPC, em razão de sentença proferida em ação de embargos à execução, na qual se alega a impenhorabilidade absoluta de bem de família (CPC, art. 832, art 833, inc. I c/c art. 1, da Lei 8009/1990), por isso almeja-se a manutenção da sentença.
  • Contrarrazões de apelação cível Embargos à Execução Bem de Família PTC452
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível c/c pedido de efeito suspensivo, apresentadas consoante reza o art. 1010 do Novo CPC, decorrente de sentença de mérito de improcedência dos pedidos, em ação de embargos à execução de título extrajudicial, na qual se sustenta a nulidade absoluta da penhora, posto que se trata de bem de família. 
  • Alegações finais em Embargos à Execução Embargante Bem de Família PTC449
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, em ação de embargos à execução, pelo embargante, na qual defende-se a impenhorabilidade absoluta de bem de família, na forma do art. 917, inc. II, art. 932 e art. 831, inc I, do Novo CPC, bem assim da Lei 8009/90.
  • Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, conforme art. 364 do novo CPC, apresentadas pelo réu/embargos, em ação de embargos à execução de título extrajudicial, na qual se defende a penhorabilidade de imóvel alegado como bem de família.
  • Modelo de apelação em Embargos à Execução Embargado Bem de família PTC453
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível contra sentença de procedência em embargos à execução de título extrajudicial, interposto consoante art. 1009, do novo CPC, no qual se pede a reforma da decisão, determinando-se o prosseguimento da execução, inclusive com praceamento do imóvel penhorado, sustentado como bem de família (Lei 8009/1990)
  • Apelação contra sentença de Embargos à Execução Efeito suspensivo Bem de família PTC451
    >>
    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível em embargos à execução de título extrajudicial, com pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, no qual se discute a impenhorabilidade absoluta de imóvel, defendido como bem de família (Lei 8009/1990)