CPC art 924 inc V
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Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
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Petição
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN921
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Petição com pedido de extinção do processo Prescrição intercorrente Cédula de Crédito Bancário PTC531
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de Petição – Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
