CPP art 266

Petição

• Modelo Alegações Finais Roubo Negativa Autoria PN167
  
  Modelo de alegações finais por negativa de autoria (falta de provas) ou desclassificação roubo para furto (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
  
  Modelo de apelação criminal por tráfico de drogas com desclassificação para usuário ou tráfico privilegiado e absolvição (in dubio pro reo) (CPP art. 593). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Razões Apelação Criminal Nulidade Falta Provas PN168
  
  Modelo de recurso com razões de apelação criminal por crime de roubo majorado, com preliminar de nulidade, na qual se pede a absolvição do acusado por falta de provas (in dubio por reo), com prévia negativa de autoria e, subsdiariamente, a análise da dosimetria da pena, aplicada ao réu. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.