CPP art 310
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Petição
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
