CPP art 310
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Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
- Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
- Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
- Modelo Agravo Regimental Habeas Corpus STJ PN905
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
