CPP art 312
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Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
- Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
- Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
