CPP art 319

Petição

• Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
  
  Modelo de pedido liberdade provisória roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por homicídio (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
  
  Modelo de pedido liberdade provisória estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
  
   Modelo de petição de liberdade provisória por descumprimento de medidas protetivas (Lei Maria da Penha). Argumenta atipicidade e desproporcionalidade (CPP art. 313). Com doutrina, jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por importunação sexual (CP art 215-A). Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Liberdade Provisória Porte Ilegal BC92
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por porte ilegal de arma de fogo sem fiança (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®