CPP art 350

Petição

• Modelo Liberdade Provisória Porte Ilegal BC92
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por porte ilegal de arma de fogo sem fiança (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por homicídio (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
  
  Modelo de pedido liberdade provisória estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Liberdade Provisória Sem Fiança PN235
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança por crime de receptação (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por importunação sexual (CP art 215-A). Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Liberdade Provisória com Medida Cautelar PN232
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória, sem fiança, por crime de furto qualificado com pleito de medida cautelar alternativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.
• Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), conforme art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal (CPP) e novo CPC, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, no qual se imputa a prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Como introito da petição, revelaram-se consideração da prisão preventiva do acusado (CPP, art. 312), que, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa, pediu-se o relaxamento de prisão. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Lado outro, arguiram-se preliminar ao mérito do recurso, máxime quanto ao excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a inversão da ordem de depoimentos, ausência de fundamentação, além da decretação da nulidade absoluta do processo, a partir da denúncia, em conta de que o processo fora subsidiado, unicamente, em denúncia anônima, prova ilícita por excelência.  No mérito, argumentou-se a ausência de autoria, bem assim a extirpação das qualificadoras. 
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por crime de trânsito (embriaguez) para réu primário sem fiança (CPP). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
  
  Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, com pleito sucessivo de liberdade provisória sem fiança, fundamentado no art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, e nos arts. 310, III, 322, parágrafo único, e 350 do Código de Processo Penal. Este pedido é decorrente de prisão em casos de violência doméstica, oferecendo uma alternativa para advogados que buscam uma solução prática e atualizada para revogar medidas restritivas, conforme a Lei Maria da Penha. 
• Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com liminar por negativa de liberdade provisória em violência doméstica (Lei Maria da Penha, CPP art. 648, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo HC Fiança Excessiva Liberdade Provisória PN282
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar (CPP art. 648) com pedido de dispensa de pagamento de fiança excessiva por se tratar de réu pobre. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®