CPP art 397 inc III

Petição

• Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DA COMARCA DA CIDADE (PP)
• Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei de Entorpecentes), em ação penal de rito especial (Lei 11.343/06), na qual se imputam os crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Sustentou-se a tese de crime impossível (CP, art. 17), haja vista a figura jurídica do flagrante forjado (preparado), motivo qual se pediu a absolvição sumária. Ademais, pediu-se a absolvição do réu, ratificando a tese, antes defendida, de negativa de autoria, em razão da falta/insuficiência de provas (princípio in dubio pro reo). Subsidiariamente (novo CPC, art. 326), pediu-se a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado. Além do mais, renovou-se o pedido de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. 
• Modelo Resposta Acusação Furto Simples Insignificância PN122
  
  Modelo de defesa prévia, na forma de resposta à acusação, na qual se imputa crime de furto simples (CP art. 155), em que se defende hipótese do princípio da insignificância (atipicidade de conduta). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, apresentada no prazo legal (CPP, art. 396, caput), em face de imputação de crime de submeter adolescente à prostituição, previsto no art 218-B, do Código Penal.
• Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
  
   Modelo de resposta à acusação por crime de importunação sexual (CP art 215-A) com pedido de absolvição sumária e rol de testemunhas. Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, agitada em face de imputação de crime contra ordem tributária, no caso o delito de descaminho. Alega-se, sobremodo, a tese de absolvição sumária, bem assim princípio da insignificância.  
• Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, (defesa preliminar) razão de que o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar defesa de imputação de crime de estelionato.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput)  
• Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância. 
• Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de inicial de Ação de Revisão Criminal cumulada com pedido de indenização, em face de decisão contrária a texto de Lei, aforada com supedâneo no art. 621, inc. I, c/c art. 630, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.
• Modelo Defesa Embriaguez Ao Volante Art 306 CTB PN305
  
  Modelo de resposta à acusação por crime de trânsito por embriaguez ao volante do artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que, na defesa, alega-se a tese de absolvição por atipicidade de conduta. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições. 
• Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
  
   
• Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal de rito especial (Lei n. 11.343/06), na qual se imputam os crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Como preliminar ao mérito, asseverou que a denúncia é inepta (CPP, art. 41). No mérito, sustentou-se a tese de excludente de ilicitude do crime impossível (CP, art. 17), haja vista que o réu fora alvo de flagrante preparado (forjado). Ademais, subsidiariamente, concluído que o acusado trouxe consigo apenas 1g (uma grama) de cocaína, pediu-se a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado. 
• Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa prévia em ação penal, de rito especial, na qual se imputa a prática de crime de tráfico de entorpecentes (art. 33) e associação para o tráfico (Lei 11.343/06). Como preliminar ao mérito, arguiu-se a inépcia da denúncia (CPP, art. 41). No mérito, sustentou-se a tese de nulidade da interceptação telefônica (escuta). Ademais, igualmente a absolvição por falta de provas, haja vista a ausência de materialidade, decorrente da falta do exame de corpo delito. No mais, defendeu-se a tese de negativa de autoria, bem assim a ausência de animus para concretizar-se a associação para o tráfico. Por fim, requereu-se a liberdade provisória do acusado, sem o pagamento de fiança.