CPP art 403

Petição

• Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a ocorrência de crime de homicídio doloso contra a vida, consumado, com a qualificadora de motivo fútil (art. 411 do Código de Processo Penal/CPP). A defesa, porém, sustenta falta de provas, deduzindo-se a negativa de autoria. Em razão disso, pediu a absolvição sumária do réu. Subsidiariamente, requereu a impronúncia do acusado.
• Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei de Entorpecentes), em ação penal de rito especial (Lei 11.343/06), na qual se imputam os crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Sustentou-se a tese de crime impossível (CP, art. 17), haja vista a figura jurídica do flagrante forjado (preparado), motivo qual se pediu a absolvição sumária. Ademais, pediu-se a absolvição do réu, ratificando a tese, antes defendida, de negativa de autoria, em razão da falta/insuficiência de provas (princípio in dubio pro reo). Subsidiariamente (novo CPC, art. 326), pediu-se a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado. Além do mais, renovou-se o pedido de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. 
• Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial (art. 57, da Lei 11.343/06), na qual se perquire a prática de crime de tráfico de entorpecentes (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Defendeu-se, antes de tudo, como preliminar do mérito, a nulidade de provas, haja vista a interceptação ilegal de aplicativo de whatsapp, além do flagrante forjado (preparado). No mérito, sustentou-se a ausência de provas quanto à autoria do crime (princípio in dubio pro reo). Ademais, requereu-se a liberdade provisória do réu.
• Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
  
  Modelo de alegações finais ameaça absolvição em violência doméstica por falta de provas (CP art 147). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei nr. 11343/06), na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial, na qual se imputam as práticas de crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Defende-se, primeiramente, a falta de provas para condenação do réu. Isso é sustentando, com preliminar de nulidade, em conta da ilicitude das provas que acobertaram a denúncia, e todo enunciado probatório. Na hipótese, isso decorreu da ilegal quebra de sigilo de correspondência (abertura de pacote sem a devida ordem judicial). Dessarte, requereu-se sua absolvição, ante à ausência de provas, máxime à luz do princípio in dubio pro reo. Ademais, advogou-se a hipótese de ausência de materialidade delitiva, haja vista a não realização do exame de corpo de delito. No mais, enfocou-se na impossibilidade da perpetração do crime de associação para o tráfico, sobremodo pela inexistência do animus associandi. Por fim, pleiteou-se a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.
• Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais (razões finais), na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei nº 11.343/06), na qual se apura a prática de crime de tráfico de entorpecentes (art. 33). Defendeu-se, em preliminar, que as provas foram obtidas por meio ilícito, sobremodo em conta da invasão de domicílio e, tal-qualmente, denúncia anônima. No mérito, sustentou-se a tese de falta de provas para condenação do réu, com a aplicação do princípio da presunção da inocência (in dubio pro reo). Subsidiariamente, pediu-se a causa de diminuição do tráfico privilegiado. Por fim, requereu-se a liberdade provisória.
• Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
  
  Trata-se de modelo de petição de alegações finais por memoriais (CPP, art. 403), apresentados pela defesa em ação penal por crime de roubo (CP, art. 157), nas quais se pede a absolvição do réu por falta de provas.
• Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de Memoriais Escritos, apresentados na forma do art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, em face da infração ao que preceitua o art. 218-B do Código Penal. (Submeter adolescente à prostituição)           
• Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
  
  Modelo de alegações finais por estupro de vulnerável (art. 217-a do CP) com absolvição por falta de provas (in dubio pro reo) (CPP art. 386). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei nº. 11.343/06), em ação penal de rito especial (tráfico de entorpecentes), na qual se imputa a prática de crime de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), além de posse ilegal de arma de fogo (art. 12, do Estatuto do Desarmamento). Em sede de preliminar ao mérito, defendeu-se a nulidade do processo, a partir da denúncia, haja vista a inversão na ordem dos depoimentos (CPP, art. 400). No mérito, sustentou-se a tese de nulidade absoluta de provas, em conta de serem originadas de denúncia anônima. Por isso, pediu-se a absolvição sumária do réu. Ademais, advogou-se a tese do princípio in dubio pro reo, em consideração a falta de provas. Além disso, igualmente sustentou-se o princípio da consunção, em relação à posse de artefatos de arma de fogo. Outrossim, ainda nesse tocante, requereu-se a absolvição sumária, em conta do princípio da insignificância. Subsidiariamente (novo CPC, art. 326), pleiteou-se a aplicação da causa de redução do tráfico privilegiado. 
• Modelo de alegações finais importunação sexual PTC882
  
  Modelo de alegaçãoes finais com pedido de absolvição por falta de provas (crime de importunação sexual - CP art 215-A). Com Doutrina de Jurisprudência. Baixe já! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Alegações Finais Roubo Negativa Autoria PN167
  
  Modelo de alegações finais por negativa de autoria (falta de provas) ou desclassificação roubo para furto (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Alegações Finais Receptação Absolvição BC337
  
  Modelo de alegações finais criminal pela defesa na forma de memoriais escritos pleiteando a abolvição do réu, subsidiariamente pela desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403), em ação penal, perante unidade do juizado especial criminal (JECRIM), em ação decorrente de violência doméstica, na qual se alega descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, da Lei Maria da Penha), em que se pede a absolvição do réu em conta da ausência de provas (CPP, art. 386, inc. II), bem assim inexistência de dolo. 
• Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais (CPP, art. 411),  pela defesa, na forma de memoriais escritos, no Tribunal do Júri, em ação criminal em que se busca a condenação do acusado no crime de homicídio doloso contra a vida, agregado da qualificadora do motivo fútil. Nas razões finais, sustenta-se preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa. No mérito, busca-se a absolvição sumária, haja vista a tese de legítima defesa. No mais, pede-se a desclassificação de homicídio para crime de lesão corporal, com a atenuante da confissão (réu confesso)
• Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
  
  O que se debate nesta peça processual: Modelo de petição de alegegações finais por memoriais escritos. Penal. Erro de tipo. Estupro de vulnerável. CP art 217-A.
• Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais escritas, na forma de memoriais, pela defesa de acusado de crime de abandono material. CPP. Inépcia da denúncia.
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais penais (CPP, art. 411), na forma de memoriais escritos, pela defesa, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se pretende a condenação do réu ao crime consumado de homicídio doloso contra a vida (CP, art. 121), agregado com as qualificadoras do motivo fútil e emprego de artifício que dificultou a defesa. Nessa, sustenta-se a tese de legitima defesa putativa (CP, art. 20), pleiteando-se, igualmente, o retorno dos autos à fase de instrução, na forma de nulidade processual (CPP, art. 571, inc. I), haja vista à ordem de inversão na oitiva de testemunhas, vítima e acusado (CPP, art. 400 c/c art. 411, ambos do Código de Processual Penal)