CPP art 413

Petição

• Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, de rito especial (Tribunal do Júri), em que se imputa crime de homicídio doloso contra vida (Código Penal, art 121), consumado, agregado com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, na qual se alega legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art. 25), bem assim com pleito da atenuante de confissão (réu confesso)
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, em razão do motivo fútil, bem assim com a agravante do concurso de pessoas. A defesa sustenta a tese de, como preliminar, a quebra da ordem dos depoimentos, além da ausência do exame de corpo delito complementar. No mérito, formulado pedido de desclassificação do crime de homicídio doloso tentado para lesão corporal grave. De mais a mais, pediu-se a exclusão da agravante de concurso de agentes (co-autoria), haja vista que as ações dos réus foram autônomas, não se permitindo, por isso, a comunicação do desiderato dos crimes. Ademais, pleiteou-se a aplicação das atenuantes de confissão (réu confesso), além da menoridade penal. 
• Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos substitutivos, consoante art. 411 do Código de Processo Penal, em ação de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, por motivo fútil, consumado (CP, art. 121). Como medida acautelatória, de urgência, fora formulado pedido de relaxamento da prisão preventiva, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pleiteou-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, em conta tratar-se de réu pobre (CPP, art. 350). No mais, como preliminar, argumentou-se a nulidade absoluta do processo (CPP, art. 157), porquanto a denúncia fora apoiada, unicamente, em denúncia anônima. Ademais, por isso, asseverou-se a negativa de autoria. No mais, advogou-se a absolvição sumária do acusado. Supletivamente, a impronúncia, além de argumentos ao afastamento de qualificadoras. 
• Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
  
  Petição de agravo para destrancar recurso especial criminal (Súmula 7, Novo CPC). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO FULANO DE TAL
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de repetição de recurso em sentido estrito (RESE), consoante artigo 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a prática de crime de homicídio doloso tentado (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), qualificado com a causa de aumento do motivo fútil. Como preliminar, arguiu-se a nulidade da sentença de pronúncia, haja vista o excesso de linguagem (CPP, art. 413), inversão na ordem de depoimentos (CPP, art. 400) e ausência de fundamentação. Ademais, pediu-se o relaxamento da prisão preventiva, porquanto constatado o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pediu-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Pleiteou-se, mais, a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Subsidiariamente, a impronúncia, face à desclassificação do crime imputado. 
• Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), conforme art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal (CPP) e novo CPC, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, no qual se imputa a prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Como introito da petição, revelaram-se consideração da prisão preventiva do acusado (CPP, art. 312), que, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa, pediu-se o relaxamento de prisão. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Lado outro, arguiram-se preliminar ao mérito do recurso, máxime quanto ao excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a inversão da ordem de depoimentos, ausência de fundamentação, além da decretação da nulidade absoluta do processo, a partir da denúncia, em conta de que o processo fora subsidiado, unicamente, em denúncia anônima, prova ilícita por excelência.  No mérito, argumentou-se a ausência de autoria, bem assim a extirpação das qualificadoras. 
• Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), interposto consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581 inc IV), contra decisão de pronúncia, em caso de homicídio qualificado tentado (CP, art. 14, inc. II), com as causas de aumento do motivo fútil e utilização de meio que torno difícil a defesa da vítima. Como matéria de início, requereu-se o relaxamento da prisão preventiva, decretada por ocasião da sentença. Subsidiariamente, pleiteou-se a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Como preliminar ao mérito do recurso, argumentou-se o cerceamento de defesa, excesso de linguagem, inversão da oitiva do acusado. No mérito, defendeu-se a legítima defesa putativa, razão qual pediu-se a absolvição sumária. Supletivamente, a desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal grave. No mais, advogou-se a exclusão das qualificadoras. 
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional. 
• Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), contra sentença de pronúncia, em ação penal de rito especial, perante Tribunal do Júri, em razão de crime doloso contra vida tentado, qualificado pela causa de aumento do motivo fútil, com a majorante de concurso de pessoas. (CP, art. 121, caput c/c art. 14, inc. II e art. 29). Em preliminar ao mérito do recurso, defendeu-se a nulidade do processo, com a baixa dos autos ao juízo monocrático, haja vista a inversão na ordem de depoimentos. Ademais, ainda em sede de preliminar, arguiu-se nulidade em decorrência do excesso de linguagem na decisão de pronúncia (CPP, art. 413). Além disso, discorreu-se acerca da ausência de fundamentação. No mérito, formulou-se pedido de desclassificação de crime de homicídio para lesão corporal grave, além da exclusão da qualificadora do motivo fútil. 
• Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus liberatório com pedido de concessão de medida liminar, perante o Tribunal de Justiça Estadual (TJ), conforme art. 648 do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia que decretou a prisão preventiva do acusado (réu primário), por ocasião da decisão de pronúncia (CPP, art. 413), decorrente de ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa a prática de crime de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil.
• Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória.