CPP art 415 inc II

Petição

• Modelo Resposta Acusação Absolvição Sumária PTC603
  
  Modelo de resposta à acusação com negativa de autoria e pedido de absolvição sumária em caso de homicídio doloso (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais penais (CPP, art. 411), na forma de memoriais escritos, pela defesa, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se pretende a condenação do réu ao crime consumado de homicídio doloso contra a vida (CP, art. 121), agregado com as qualificadoras do motivo fútil e emprego de artifício que dificultou a defesa. Nessa, sustenta-se a tese de legitima defesa putativa (CP, art. 20), pleiteando-se, igualmente, o retorno dos autos à fase de instrução, na forma de nulidade processual (CPP, art. 571, inc. I), haja vista à ordem de inversão na oitiva de testemunhas, vítima e acusado (CPP, art. 400 c/c art. 411, ambos do Código de Processual Penal)
• Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a ocorrência de crime de homicídio doloso contra a vida, consumado, com a qualificadora de motivo fútil (art. 411 do Código de Processo Penal/CPP). A defesa, porém, sustenta falta de provas, deduzindo-se a negativa de autoria. Em razão disso, pediu a absolvição sumária do réu. Subsidiariamente, requereu a impronúncia do acusado.
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, em razão do motivo fútil, bem assim com a agravante do concurso de pessoas. A defesa sustenta a tese de, como preliminar, a quebra da ordem dos depoimentos, além da ausência do exame de corpo delito complementar. No mérito, formulado pedido de desclassificação do crime de homicídio doloso tentado para lesão corporal grave. De mais a mais, pediu-se a exclusão da agravante de concurso de agentes (co-autoria), haja vista que as ações dos réus foram autônomas, não se permitindo, por isso, a comunicação do desiderato dos crimes. Ademais, pleiteou-se a aplicação das atenuantes de confissão (réu confesso), além da menoridade penal. 
• Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos substitutivos, consoante art. 411 do Código de Processo Penal, em ação de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, por motivo fútil, consumado (CP, art. 121). Como medida acautelatória, de urgência, fora formulado pedido de relaxamento da prisão preventiva, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pleiteou-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, em conta tratar-se de réu pobre (CPP, art. 350). No mais, como preliminar, argumentou-se a nulidade absoluta do processo (CPP, art. 157), porquanto a denúncia fora apoiada, unicamente, em denúncia anônima. Ademais, por isso, asseverou-se a negativa de autoria. No mais, advogou-se a absolvição sumária do acusado. Supletivamente, a impronúncia, além de argumentos ao afastamento de qualificadoras. 
• Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais (CPP, art. 411),  pela defesa, na forma de memoriais escritos, no Tribunal do Júri, em ação criminal em que se busca a condenação do acusado no crime de homicídio doloso contra a vida, agregado da qualificadora do motivo fútil. Nas razões finais, sustenta-se preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa. No mérito, busca-se a absolvição sumária, haja vista a tese de legítima defesa. No mais, pede-se a desclassificação de homicídio para crime de lesão corporal, com a atenuante da confissão (réu confesso)