CPP art 648 inc II

Petição

• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus (liberatório) substitutivo de recurso ordinário constitucional ao STJ c/c pedido de liminar, contra indeferimento de outro pleito de liminar em HC, decorrente de excesso de prazo na formação da culpa (duração razoável do processo criminal).
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus (HC) Liberatório c/c pedido de liminar, substitutivo de recurso ordinário constitucional (contra indeferimento de liminar), em que se alega, antes, ser cabível, impetrado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visando-se superação da Súmula 691/STF, e, com isso, buscar obter medida para liberar paciente preso, que responde por crime de tráfico de drogas. Pretende-se, no âmago, decisão que permita a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança. 
• Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Penal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de acórdão que delimitara, equivocadamente, a dosimetria da pena, mormente no tocante à exacerbação da pena-base e, igualmente, quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, em caso de crime de tráfico de drogas. 
• Modelo Habeas Corpus Liminar Apelação PN357
  
  Modelo de habeas corpus com pedido de liminar para apelar em liberdade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
  
  Modelo de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal ao STJ, em caso de dosimetria da pena em crime de roubo. Por Alberto Bezerra, Petições Online
• Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de HC criminal liberatório (repressivo) c/c pedido de liminar contra prisão preventiva, no qual se alega a tese de ausência de fundamentação ao legar-se a liberdade provisória. 
• Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Habeas Corpus liberatório, substitutivo de Recurso Especial Criminal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de sentença meritória que impusera medida socioeducativa de internação provisória de menor infrator, decorrência de ato infracional equivalente a tráfico de drogas, com pedido de liminar para substituição por liberdade assistida (ECA, art. 122). 
• Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão PN358
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com pedido revogação de prisão temporária. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial em face de decisão proferida por Tribunal de Justiça, quando, da avaliação da dosimetria da pena, em ação penal sobre crime de homicídio qualificado (CP, art. 121), confirmou a sentença de primeiro grau e, mantivera o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, motivado apenas pela hediondez do crime.
• Modelo de Habeas Corpus Revogação Medida Protetiva PTC494
  
  Modelo de habeas corpus revogação medida protetiva (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus liberatório com pedido de concessão de medida liminar, perante o Tribunal de Justiça Estadual (TJ), conforme art. 648 do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia que decretou a prisão preventiva do acusado (réu primário), por ocasião da decisão de pronúncia (CPP, art. 413), decorrente de ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa a prática de crime de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil.
• Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão Preventiva PN355
  
  Modelo de habeas corpus criminal com pedido de concessão de liminar e aplicação de medidas cautelares diversas, para revogação de prisão preventiva e soltura de réu que cometeu crime de homicídio culposo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão da negativa de liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas.
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional, ao STJ, com pedido de liminar, visando a superação da súmula 691 do STF, impetrado em face de excesso de prazo na formação da culpa.
• Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
  
  Modelo de habeas corpus liberatório homicídio qualificado clamor (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional, com pedido de medida liminar, visando o afastamento da súmula 691 do STF, impetrado em face de prisão temporária, sem a devida fundamentação.
• Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de habeas corpus, para trancamento de ação penal, no qual o paciente fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato (CP, art. 171), sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque pré-datado (art. 171, § 2º, inc. VI ), dado como garantia de dívida, no qual se alega ausência de justa causa. 
• Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância. 
• Modelo HC Fiança Excessiva Liberdade Provisória PN282
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar (CPP art. 648) com pedido de dispensa de pagamento de fiança excessiva por se tratar de réu pobre. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo Habeas Corpus Cerceamento Defesa PN285
  
  Modelo de habeas corpus por nulidade nulidade absoluta por ausência de defesa técnica (Processo Penal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo HC Pedido Liminar Trancamento Ação Penal PN294
  
  Modelo de habeas corpus c/c pedido de liminar para trancamento de ação penal em face de obtenção de prova ilícita (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®