crime de roubo
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Petição
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal – Súmula 7 STJ PN172
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
- Modelo Recurso Especial Roubo Majorado PN976
- Modelo Agravo Execução Penal Regressão PN185
- Modelo Agravo Regimental Criminal STJ PN171
- Modelo Alegações Finais Roubo Negativa Autoria PN167
- Modelo Resposta Acusação Roubo Majorado PN166
- Modelo Recurso Especial Criminal Desclassificação Furto PN169
