crimes hediondos
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
15 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN90954 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90818 páginas 2020
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2021
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97715 páginas 2021
