CTB art 302
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Petição
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146Modelo de defesa preliminar homicídio culposo com absolvição sumária (CTB art 302). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Alegações Finais Absolvição Trânsito Art 302 CTB BC328Modelo de alegações finais criminais por crime de homicídio culposo em acidente de trânsito (CTB Art. 302). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão Preventiva PN355Modelo de habeas corpus criminal com pedido de concessão de liminar e aplicação de medidas cautelares diversas, para revogação de prisão preventiva e soltura de réu que cometeu crime de homicídio culposo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®