CTN art 125 inc III

Petição

• Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), atinente à questão de direito tributário, apresentada em face de Ação de Execução Fiscal, de título executivo extrajudicial (CDA), decorrente de cobrança de tributo estadual (ICMS), em desfavor do sócio-gerente, por redirecionamento, argumentando-se a ocorrência de prescrição intercorrente. (CTN, art. 174, caput c/c art. 156, inc. V c/c Novo CPC, art. 924, inc. V e art. 487, inc. II)
• Modelo Exceção Pré-Executividade Prescrição Intercorrente PN921
  
  Modelo de exceção pré-executividade em ação de execução fiscal, na qual se alega a prescrição intercorrente (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de exceção de pré-executividade, apresentada com fundamento legal no artigo 803 do Código de Processo Civil (novo CPC), em ação de execução fiscal, na qual se busca o pagamento de ISS, em que se argumenta a ocorrência de prescrição intercorrente, decorrência da demora na citação (redirecionamento) dos sócios da empresa.