dano à personalidade

O dano à personalidade ocorre quando há lesão a direitos fundamentais inerentes à pessoa, que protegem aspectos físicos, morais ou intelectuais do indivíduo. Esses direitos são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, e sua violação pode gerar a obrigação de reparação. Para aprofundar seu conhecimento sobre danos à personalidade, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.