danos emergentes
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→ O que são danos emergentes?
Danos emergentes são os prejuízos materiais efetivos e imediatos que a vítima sofre em seu patrimônio em razão de um ato ilícito, representando aquilo que ela efetivamente perdeu. Trata-se da diminuição direta do patrimônio, como o conserto de um veículo danificado em acidente ou despesas médicas após uma agressão. Diferem dos lucros cessantes, que correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de ganhar.
Para compreender melhor como esse conceito é aplicado em demandas judiciais, confira abaixo modelos de petições que tratam de danos emergentes.
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Petição
- Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por contrato não cumprido, com pedido de condenação ao pagamento de danos morais e materiais (repetição do indébito e incremento da multa pelo descumprimento contratual).
- Modelo de alegações finais trabalhista Reclamante Doença ocupacional PTC562O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais escritas trabalhista, na forma de alegações finais, consoante art. 850 da CLT, conforme novo CPC e Lei da Reforma, pela reclamante, em ação que busca a indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes (pensão mensal vitalícia), em decorrência de doença ocupacional. (CLT, art. 157)
- Petição Inicial Ação Indenização Morte Negligência Médica PN500Modelo de ação indenização por danos morais por erro e negligência médica (alta precoce) em hospital público com morte do paciente menor de idade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário, que ceifara a própria vida praticando suicídio.
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário que ceifara a própria vida praticando suicídio.
- Modelo Alegações Finais Ação Reintegração Posse Autor PTC427Modelo de alegações finais em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar pelo autor (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização por Colisão Traseira PN670Modelo de petição inicial de ação de indenização por colisão na traseira (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Reclamação Trabalhista – LER/DORT Reintegração PN318Modelo de petição inicial de ação de indenização (reclamação trabalhista) por acidente de trabalho (LER/DORT). Inclui danos morais, lucros cessantes e pensão vitalícia (CC, 950). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização – Acidente Trabalho Perda Membro PN343Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho com perda de membro na Justiça do Trabalho (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação de Indenização Morte Filho Atropelamento PN530Modelo de petição inicial de ação de indenização por morte de pedestre em acidente de trânsito por atropelamento (Novo CPC). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado (responsabilidade civil objetiva), conforme Novo CPC de 2015 (NCPC), por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão de atendimento médico-hospitalar (doença do interno).
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização (responsabilidade civil), ajuizada conforme Novo CPC, por danos morais, materiais e estéticos, em razão de ataque de cachorro, ocorrido por conta da omissão de cautela na guarda de cão ou condução de animais (CC, art. 936).
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163Modelo de ação trabalhista por indenização movida por herdeiros com pensão vitalícia por morte em acidente de trabalho (CPC e Lei 13.467/2017). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Responsabilidade Civil Estado PN721Modelo de petição inicial de ação indenização por morte em presídio (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de menor infrator em unidade correcional (presídio), com suporte fático de omissão à segurança do adolescente apreendido, que ceifara a própria vida, praticando suicídio, na qual se pede o valor de indenização equivalente a 500 salários-mínimos, além de pensão vitalícia.
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), em conta de sentença de mérito que condenou a parte apelante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrência de acidente de trânsito (atropelamento com morte de menor). Rebateu-se, ademais, a preliminar levantada de ausência de fundamentação. No mais, nas contrarrazões, como preliminar ao mérito do recurso apelação(CPC, art. 1009), sustentou-se a ausência de pressuposto recursal: falta de interesse recursal e deserção (CPC, art. 1007).
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis.
- Modelo de Contestação Acidente de Trânsito por Traseira PN660Modelo de contestação acidente de trânsito por traseira (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais (cível), na forma de memoriais escritos, ofertados no prazo fixado pelo Juiz, delimitados com supedâneo no art. 364, § 2º, do novo cpc, em sede de Ação de Reparação de Danos Materiais (conserto do veículo) c/c pedido de lucros cessantes, em razão de acidente de trânsito (colisão de veículos pela traseira)
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, conforme novo CPC, por omissão do estado na conservação de vias publicados (responsabilidade civil objetiva), o que ocasionou acidente de trânsito (colisão), em decorrência de aquaplanagem.
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação, em ação de reparação de danos materiais, conforme novo CPC (art. 350), ação ressarcitória essa ajuizada perante juízo da fazenda pública estadual, decorrência de acidente de trânsito, na qual o Estado sustenta a tese da culpa exclusiva da vítima (caso fortuito) e nega a responsabilidade civil objetiva.
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação cível, recurso esse interposto conforme novo CPC de 2015, cuja sentença não reconheceu o direito à indenização por danos materiais, em que, nas razões, defende-se ato omissão da administração pública em conservação de rodovia.
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, conforme novo CPC, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito, na qual se rebate o pedido de nulidade por cerceamento de defesa, haja vista o indeferimento de produção de prova pericial.