Decadência

  Decadência é a extinção de um direito potestativo devido à inércia de seu titular em exercê-lo dentro do prazo estipulado por lei. Trata-se de um instituto jurídico que extingue o próprio direito, e não apenas a ação judicial que o protege.   Para aprofundar seu conhecimento sobre decadência, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.