decisão judicial

  O que é decisão judicial?   A decisão judicial é o pronunciamento do juiz que resolve questões processuais ou de mérito dentro de um processo. Pode ser interlocutória, sentença ou acórdão, conforme o momento e a matéria decidida.     Precisa de um modelo de petição para impugnar ou executar uma decisão judicial? Confira as peças processuais abaixo!