decisão judicial
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O que é decisão judicial?
A decisão judicial é o pronunciamento do juiz que resolve questões processuais ou de mérito dentro de um processo. Pode ser interlocutória, sentença ou acórdão, conforme o momento e a matéria decidida.
Precisa de um modelo de petição para impugnar ou executar uma decisão judicial? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
Trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo interno no TJ, conforme art 1021 do novo CPC, em agravo de instrumento cível, aquele interposto contra decisão monocrática de relator, que negou o pedido de efeito suspensivo ativo. - Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169Modelo de mandado de segurança contra indeferimento de justiça gratuita no juizado especial com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, de competência originária da Turma Recursal, impetrado, conforme novo CPC, contra decisão judicial teratológica, proferida por Juiz de primeiro grau (autoridade coatora) em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação revisional de contrato bancário. (LJE, art. 3º)
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288Modelo de embargos de terceiro com pedido liminar por veículo não transferido por boa-fé (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Revisão Criminal Redução Pena Tráfico PN994Modelo de ação de revisão criminal para redução da pena em crime de tráfico de drogas (dosimetria da pena). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contrarrazões de Apelação Danos Morais Banco PN601Modelo de contrarrazões de apelação para manter sentença proferida em ação de danos morais por negativa negativação indevida de banco (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso especial cível ao STJ, contra acórdão proferido em agravo de instrumento, interposto conforme novo cpc (ncpc), visando-se a majoração do valores das astreintes (multa diária).
