decisão judicial
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O que é decisão judicial?
A decisão judicial é o pronunciamento do juiz que resolve questões processuais ou de mérito dentro de um processo. Pode ser interlocutória, sentença ou acórdão, conforme o momento e a matéria decidida.
Precisa de um modelo de petição para impugnar ou executar uma decisão judicial? Confira as peças processuais abaixo!
7 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288
