Defesa preliminar

O que é defesa preliminar?   A defesa preliminar é a manifestação apresentada pelo acusado antes da análise do recebimento da denúncia ou queixa, em hipóteses previstas em lei. Serve para que o réu possa, desde logo, contestar a acusação, arguir nulidades, apresentar documentos, indicar testemunhas e até requerer o arquivamento da ação penal. É, portanto, um instrumento que reforça o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o juiz avalie os argumentos antes de decidir sobre a continuidade do processo.   Confira abaixo modelos de petições de defesa preliminar e utilize-os como referência prática para estruturar a peça defensiva no início da ação penal.