desconsideração da personalidade jurídica
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O que é desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo jurídico que permite afastar a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, para responsabilizá-los diretamente por dívidas ou obrigações, em casos de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Esse instituto visa impedir fraudes, proteger credores e assegurar a efetividade da execução.
Confira abaixo petições prontas para requerer a desconsideração da personalidade jurídica e veja como aplicar corretamente esse instrumento no processo.
16 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica BC100
- Modelo de Impugnação ao Incidente de Desconsideração Jurídica – Defesa PTC354Modelo de impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Novo CPC art. 135). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Contraminuta em Agravo de Petição Desconsideração Personalidade Jurídica PTC360O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de contraminuta em agravo de petição, conforme novo Código de Processo Civil e lei da reforma (nova CLT). Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Redirecionamento Execução BC414O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de petição trabalhista, interposto pela reclamada, de acordo da a Lei da Reforma (Nova CLT, art. 897) e Novo CPC (ncpc), no prazo legal de 8 dias úteis, na qual se alega nulidade processual por falta de citação no processo do trabalho, com o redirecionamento da execução à pessoa do sócio executado.
- Modelo Agravo Petição Trabalhista Desconsideração PTC357Modelo de agravo petição trabalhista em desconsideração da personalidade jurídica. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos à Execução Trabalhista Novo CPC Redirecionamento devedor subsidiário BC413O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Embargos à Execução Trabalhista, conforme Novo CPC (ncpc) e lei da reforma, oposta em face de penhora de dinheiro em conta corrente (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. O redirecionamento da execução, portanto, fora direcionada à pessoa do sócio, na qualidade de devedor subsidiário (responsabilidade subsidiária). Contudo, aguiu-se nulidade processual, ante à falta de citação válida prévia do sócio. Demais disso, não ocorreu o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, coo assim prevê a nova CLT.
- Modelo Incidente Desconsideração Personalidade Trabalhista PTC359Modelo de incidente de desconsideração personalidade jurídica trabalhista (CLT art 855-A). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Extinção Ausência Bens Penhoráveis PTC460Modelo de recurso inominado no juizado especial cível pela extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança individual trabalhista c/c pedido de liminar, impetrado perante órgão da Justiça do Trabalho, conforme novo cpc, decorrente de ato coator que determinou o redirecionamento da ação de execução contra os sócios, sem o necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Modelo Pedido Desconsideração Desvio Finalidade PN607Modelo de petição de incidente de desconsideração personalidade jurídica por desvio finalidade (Teoria Maior) em ação de execução. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Petição – Incidente de Desconsideração Jurídica PN608Modelo de petição para incidente de desconsideração da personalidade jurídica por abuso e confusão patrimonial (CPC art. 133). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Desconsideração Teoria Menor PN610Modelo de incidente de pedido desconsideração da personalidade jurídica teoria menor (CDC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Incidente Desconsideração Personalidade JEC PN664Modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no juizado especial (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Desconsideração Inversa Personalidade PN609Modelo de pedido incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC art 133). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo Instrumento Desconsideração Jurídica PTC355Modelo de agravo instrumento desconsideração da personalidade jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Redirecionamento execução PTC356O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC art. 1015 c/c art. 1019, inc. I, decorrente de bloqueio online de conta corrente de sócio, em ação de execução de título extrajudicial.
