Desconsideração da personalidade jurídica

  O que é desconsideração da personalidade jurídica?   A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo jurídico que permite afastar a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, para responsabilizá-los diretamente por dívidas ou obrigações, em casos de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Esse instituto visa impedir fraudes, proteger credores e assegurar a efetividade da execução.     Confira abaixo petições prontas para requerer a desconsideração da personalidade jurídica e veja como aplicar corretamente esse instrumento no processo.