desconsideração da personalidade jurídica
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O que é desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo jurídico que permite afastar a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, para responsabilizá-los diretamente por dívidas ou obrigações, em casos de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Esse instituto visa impedir fraudes, proteger credores e assegurar a efetividade da execução.
Confira abaixo petições prontas para requerer a desconsideração da personalidade jurídica e veja como aplicar corretamente esse instrumento no processo.
16 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica BC100
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Redirecionamento Execução BC414
- Modelo de Embargos à Execução Trabalhista Novo CPC Redirecionamento devedor subsidiário BC413
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo de Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Novo CPC PN608
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de petição com pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica Novo CPC PN609
- Agravo de Instrumento Novo CPC Desconsideração da Personalidade Jurídica PTC355
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Redirecionamento execução PTC356
- Modelo de Agravo de Petição CLT Novo CPC Desconsideração da Personalidade Jurídica PTC357
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista PTC359
- Contraminuta em Agravo de Petição Desconsideração Personalidade Jurídica PTC360
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
- Modelo de Impugnação ao Incidente de Desconsideração Jurídica – Defesa PTC354
