difamaÇÃo

Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Trata-se de um crime contra a honra, conforme previsto no art. 139 do Código Penal. A difamação fere a honra objetiva, ou seja, a reputação que a pessoa possui perante terceiros, e exige que o fato imputado seja comunicado a outra pessoa. Para aprofundar seu conhecimento sobre difamação, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.