difamaÇÃo
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Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Trata-se de um crime contra a honra, conforme previsto no art. 139 do Código Penal. A difamação fere a honra objetiva, ou seja, a reputação que a pessoa possui perante terceiros, e exige que o fato imputado seja comunicado a outra pessoa.
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Petição
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos morais, decorrentes de crimes de calúnia e difamação, em rede social de whatsapp, feita em grupo de condomínio, ação essa ajuizada perante o juizado especial cível (JEC) - [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC (art. 335), com preliminar ao mérito, em ação de indenização por danos morais, decorrência de ofensas proferidas em redes sociais (facebook), ação essa que tramita perante unidade do Juizado Especial Cível.
