direito à intimidade
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O direito à intimidade é a proteção jurídica do espaço pessoal e reservado de uma pessoa, relacionado aos seus pensamentos, segredos, dúvidas existenciais e sonhos. Ele garante que informações íntimas permaneçam sob controle exclusivo do indivíduo, protegendo-o de intromissões externas.
Para aprofundar seu conhecimento sobre o direito à intimidade, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Petição com pedido de segredo de justiça Imagens íntimas PTC337
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de segredo de justiça, conforme novo cpc. Ncpc art 189. Imagens íntimas. Pedido de sigilo no processo. Processo sigiloso. - Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345O que se debate nesta peça processual: trata-se de Trata-se de modelo de petição de aditamento à inicial cível, conforme artigo 303 do novo cpc, de sorte a obter-se indenização por danos morais, decorrente de exposição de imagem não autorizada em perfil falso na rede social facebook.
