direito civil

Petição

• Modelo de Ação de Exigir Contas Síndico Condomínio PN503
  
  Petição inicial de ação de exigir contas contra síndico de condomínio (Novo CPC, art. 550, CC art. 1.348). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Monitória – Cobrança de Cheque Prescrito PN615
  
  Modelo de ação monitória para cobrança de cheque prescrito com prazo prescricional (CPC art. 700). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de exigir contas Novo CPC contra administradora de Imóveis PN781
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Ação de Exigir Contas (ação de prestação de contas), formulada conforme art 550 do Novo Código de Processo Civil (ncpc), contra administradora de imóveis (imobiliária).
• Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Massa falida PN985
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, preenchidos os requisitos, ajuizada conforme Novo CPC sob o rito comum (NCPC, art. 318, caput), em face da recusa representante legal de massa falida (administrador judicial) em assinar a escritura definitiva. (CC, art. 1.417, art. 1.418)
• Modelo de Impugnação ao Incidente de Desconsideração Jurídica – Defesa PTC354
  
  Modelo de impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Novo CPC art. 135). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de ação pauliana PTC764
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação pauliana (ou ação revocatória), conforme novo cpc, tramitando sob o rito orinário, sob o fundamento legal do art. 161 do Código Civil, ingressada dentro do prazo decadencial, em que se busca a anulação de negócio jurídico (compra e venda de imóvel), porquanto eivado de má-fé.
• Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado contra sentença improcedente em ação de indenização por dano moral, por crime de injúria, contra honra do autor da ação, em face de matéria jornalística em programa de televisão, ação esta que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC)
• Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição feita de contrarrazões de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade, na qual se busca a manutenção de sentença proferida em ação de danos morais, materiais e estéticos, decorrência de erro médico (imperícia médica) e má prestação dos serviços (CC art 951 c/c CDC, art. 14).
• Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta, de ação de indenização por danos morais e materiais, com doutrina e jurisprudência atualizada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se pede a repação de danos decorrentes de extravio de bagagem em ônibus intermunicial (transporte rodoviário). Defendeu-se, mais, a má prestação dos serviços (CDC, art. 14), além de infração ao contido no art. 734 do Código Civil. Por outro lado, diz-se ser dano moral in re ipsa, sobremodo porque se aludiu à teoria do desvio produtivo do consumidor. 
• Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta de ação de indenização por danos morais (teoria do desvio produtivo do consumidor) e materiais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC e Código de Defesa do Consumidor (CDC), em razão de bagagem danificada, por responsabilidade civil da companhia aérea (transporte aéreo).
• Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598
  
  Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade e pena de deserção, em ação de indenização por danos morais, decorrência de sentença meritória que condenou companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais, por overbooking. 
• Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), em decorrência de danos morais perpetrados por motorista de aplicativo de passageiros contra parte autora, originários de xingamentos.
• Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (danos morais e materiais), aforada em desfavor de clínica dentária, em face de má prestação de serviço (CDC, art. 14) de implante dentário.
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (novo CPC, art. 350), em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de extravio de bagagem em ônibus (transpor rodoviário), ajuizada perante unidade do juizado especial cível. Sustenta-se, ainda, ausência de impugnação específica (CPC art 341) dos fatos narrados na petição inicial (com a consquência jurídica da confissão ficta), tornando-os incontroversos (CPC, art. 374 inc. II), razão qual se pediu o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).
• Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, decorrente do uso indevido de imagem em redes sociais, com fins lucrativos. 
• Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas verbais proferidas por vizinho, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível (JEC)
• Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por cobrança vexatória de dívida em rede social, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC.
• Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
  
  Trata-se de modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do juizado especial cível, conforme novo CPC, contra sentença de improcedência em ação de indenização por dano moral por cobrança com constrangimento em rede social.
• Modelo Ação Indenização Xingamento Juizado Especial PTC564
  
  Modelo de petição de ação de indenização por danos morais, contra pessoa física, perante o juizado especial, por ofensas verbais e xingamentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento JEC PTC637
  
  Modelo de ação de repactuação de dívidas por superendividamento no juizado especial (CDC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Rescisória – Prova Nova com Liminar PN557
  
  Modelo de ação rescisória cível para rescindir acórdão com prova nova e tutela de urgência (pedido de liminar) (CPC art. 966, VII). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Restituição Valores Pagos Indevidamente PN717
  
  Modelo de ação repetição de indébito contra banco para restituição de valores pagos indevidamente por serviços não prestados (CDC artigo 42). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado cível, conforme novo CPC e LJE (art. 42), em ação de indenização por dano moral, perante unidade do juizado especial, decorrente de cobrança indevida vexatória por telefone (CDC, art 42), na qual se alega, como preliminar, a intempestividade do recurso (CPC/2015, art. 932, inc. III), de forma a não se conhecer do recurso, e, no mérito, busca-se manter a sentença de procedência dos pedidos (má prestação dos serviços). 
• Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, por erro odontológico, aforada contra clínica odontológica, decorrência de má prestação de serviço de dentista.
• Modelo de Quesitos para Perícia Médica em Ação de Erro Médico
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária na qual a autora apresenta quesitos à perícia médica judicial em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de erro médico, conforme o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A petição, protocolada dentro do prazo legal, visa demonstrar o nexo causal entre o atendimento médico prestado pelo réu e os danos alegados, abordando aspectos como diagnóstico da lesão, conduta médica, adequação do tratamento e impacto do dano sofrido. Além dos quesitos direcionados ao perito, a petição indica a assistente técnica da autora, profissional médica devidamente qualificada. São requeridas informações detalhadas sobre a evolução clínica da paciente, possíveis falhas no atendimento hospitalar e omissões que possam ter contribuído para o agravamento de seu quadro. Por fim, busca-se esclarecer a compatibilidade entre o sofrimento físico e psicológico relatado e os registros médicos disponíveis, fundamentando a necessidade de reparação conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. 
• Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula quesitos à perícia de engenharia cível, em razão de infiltração em imóvel da autora, visando à comprovação dos defeitos construtivos e dos danos dela decorrentes. A petição é apresentada no âmbito de uma ação de indenização por danos materiais e morais (direito de vizinhança), fundamentada no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A autora requer a realização da perícia para identificação da origem da infiltração, seu nexo causal com a conduta do réu e a extensão dos prejuízos, além da avaliação dos custos de reparo necessários. A petição inclui a indicação da assistente técnica, engenheira civil, e apresenta uma série de quesitos direcionados ao perito, abordando desde a identificação da infiltração até suas consequências estruturais e financeiras. A perícia objetiva demonstrar se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, se as instalações sob sua responsabilidade atendem às normas técnicas e se os danos justificam a reparação nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Por fim, busca-se esclarecer eventuais impactos na segurança e habitabilidade do imóvel, bem como na saúde e bem-estar da autora.
• Modelo de quesitos para avaliação de imóvel urbano
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia de avaliação de imóvel em ação de rescisão contratual, conforme CPC/2015 (art. 465), CDC (art. 14) e NBR 14653. Focado em comprovar vícios (risco de alagamento), falha na avaliação e direito à indenização. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos Avaliação de Imóvel Desapropriado
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia de avaliação de imóvel em ação de desapropriação, conforme CPC/2015 (art. 465), Decreto-Lei nº 3.365/1941 (art. 15-A) e NBR 14653-1. Focado em garantir a justa indenização pelo imóvel, considerando seu valor de mercado e potencial econômico. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Prescrito PN811
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito para cobrança de cheque prescrito na justiça comum (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Juizado Especial PN812
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito de cheque prescrito no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial (no formato Word) de ação monitória para cobrança de cheque prescrito no juizado especial cível (JEC), conforme art. 700 do Novo CPC, agragada com doutrina e jurisprudência atual.  
• Contrarrazões de Apelação Art 1010 Novo CPC Embargos à Execução Autor PTC454
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo CPC, em razão de sentença proferida em ação de embargos à execução, na qual se alega a impenhorabilidade absoluta de bem de família (CPC, art. 832, art 833, inc. I c/c art. 1, da Lei 8009/1990), por isso almeja-se a manutenção da sentença.
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de deserção (CPC art 1007), na qual se pede a manutenção da sentença de condenação de danos morais e materiais. Além disso, refuta-se a preliminar ao recurso de ausência de fundamentação da sentença.
• Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723
  
  Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração (cível), opostos conforme novo cpc de 2015, em decisão omissa proferida por relator em decisão monocrática, em ação revisional da correção do FGTS de 1999 a 2013, em conta de honorários advocatícios sucumbenciais no patamar máximo de 20%. 
• Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial. 
• Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alimentos avoengos ajuizada contra avós de pai falecido (morto), com pedido de tutela antecipada de urgência de alimentos provisórios, conforme novo CPC (art. 350) e Código Civil (art. 1696 c/c art. 1698)
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, apresentadas conforme art. 1010 do Novo CPC, com preliminares ao mérito (dialeticidade recursal e intempestividade da apelação), na qual se discute, no mérito, os danos morais, que foram provocados pela demora na espera de fila de banco. 
• Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito de deserção por falta de preparo (CPC, art. 1007) e de intempestividade, conforme novo CPC, decorrência de condenação em ação de reparação de danos morais e materiais. 
• Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1010), visando-se manter a sentença condenatória de obrigação de não fazer (ação cominatória) c/c indenização por danos morais, decorrência de ruídos excessivos de dizinho (direito de vizinhança)
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Alto Custo PN1036
  
  Modelo de petição inicial c/c tutela de urgência antecipada em ação medicamentos de alto custo neoplasia maligna (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Chaves Imóvel Locado PN565
  
  Modelo de ação de consignação de chaves de imóvel locado pela recusa do locador. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais ajuizada contra locador de imóvel, em razão de abuso de direito na cobrança de débito locatício, de forma de constranger o locatário, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível.
• Modelo Alegações Finais Usucapião Autor PTC426
  
  Modelo de alegações finais em ação de usucapião ordinária urbano pelo autor. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Alegações finais em Embargos à Execução Embargante Bem de Família PTC449
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, em ação de embargos à execução, pelo embargante, na qual defende-se a impenhorabilidade absoluta de bem de família, na forma do art. 917, inc. II, art. 932 e art. 831, inc I, do Novo CPC, bem assim da Lei 8009/90.
• Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, conforme art. 364 do novo CPC, apresentadas pelo réu/embargos, em ação de embargos à execução de título extrajudicial, na qual se defende a penhorabilidade de imóvel alegado como bem de família.
• Modelo de alegações finais Réu Ação modificação de guarda compartilhada Mãe PTC524
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), pelo réu (mãe), em ação de modificação de guarda de menor, proposta pelo pai, na qual se busca a alteração de guarda compartilhada para unilateral. 
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos morais, ajuizada por pessoa física, perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se debate a questão da cobrança indevida de multa de fidelidade por empresa de telefonia. Rebate-se, mais, a preliminar ao mérito suscitada, relacionada à incompetência absoluta. Defendeu-se, mais, a má prestação de serviços (CDC, art. 14) e, ainda, renovou-se o pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 300), de sorte a excluir o nome da autora do órgãos de restrições (SPC, Serasa).
• Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC e Lei 9099/95, com pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, na qual se busca a majoração do valor da indenização por danos morais, decorrente de extravio de bagagem. 
• Modelo de Recurso Inominado Para Majorar Dano Moral Injúria PTC832
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível, contra sentença apresentada, visando majorar o valor da indenização por dano moral, tida por irrissória (no valor de R$ 3.000,00), na qual se buscar aumentar para R$ 30.000,00 ou, subsidiariamente, para o montante de R$ 20.000,00, apoiado em jurisprudência. 
• Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
  
   Trata-se de modelo de recurso de apelação cível (ncpc, art. 1009), interposto conforme novo cpc, motivado por negativação indevida nos órgãos de restrições, para majorar o valor da indenização por dano moral, arbitrado em montante irrisório (CC, art. 944), observado o método bifásico adotado pelo STJ. 
• Modelo Petição Divórcio Traição Danos Morais PTC595
  
  Modelo de petição inicial de ação divórcio com danos morais por traição (infidalidade conjulgal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos morais, decorrentes de crimes de calúnia e difamação, em rede social de whatsapp, feita em grupo de condomínio, ação essa ajuizada perante o juizado especial cível (JEC)
• Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação cominatória c/c pedido de tutela antecipada de urgência (tutela inibitória) e pedido de indenização por danos morais, decorrente de abuso do direito de propriedade (direito de vizinhança), em que se pretende a obrigação de não fazer ruídos excessivos em condomínio.
• Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto Indevido Novo CPC – Danos Morais PN505
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE.
• Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
  
   O que se debate nesta processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Dano Infecto c/c pleito de preceito cominatório e indenização, em face de ruídos excessivos produzidos pela realização de cultos religiosos.
• Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário que ceifara a própria vida praticando suicídio.
• Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, aforada perante Juizado Especial Federal, conforme o NCPC de 2015, decorrente de danos morais por atraso na entrega de encomenda pelos Correios (Sedex 10).
• Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, novo cpc. Uso indevido de imagem. Retirar vídeo/conteúdo da internet. Marco civil.
• Modelo Réplica Contestação Ilegitimidade Passiva JEC PTC367
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração inexistência de débito contra banco, perante juizado especial cível, em que se alegou a ilegitimidade passiva e refutou-se os pedidos feitos na ação de cancelamento de protesto c/c reparação de danos materiais e morais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediaria de alegações finais, na forma de memoriais escritos, pelo autor, conforme novo CPC, apresentada perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenização por danos morais, em face crime de difamação (CP, art. 139) em grupo de whatsup. 
• Modelo Ação Destituição Guarda Poder Familiar PN742
  
  Modelo de petição de ação de destituição de poder familiar cumulada com ação de adoção e guarda (ECA). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pleiteado em ação de execução de título extrajudicial, mais precisamente cheque sem provisão de fundos devolvido (título de crédito).
• Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões à recurso de apelação cível, conforme novo CPC/2015 (art. 1010), visando-se manter a sentença proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial (cheque), decisão de mérito essa que extinguiu a ação de execução, haja vista a prescrição intercorrente (prazo de seis meses)
• Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de execução de acordo não cumprido (título executivo extrajudicial), na forma do art. 814 e 815, do novo cpc, em ação de execução de obrigação de fazer, esse formalizado em escritura pública de divórcio consensual.
• Modelo de Contrarrazões de Agravo Interno no TJ Pedido efeito suspensivo PTC456
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo interno, interposto no TJ, consoante art. 1021 do novo CPC, recurso esse apresentado contra decisão monocrática do relator do recurso de apelação, que negou o pedido de efeito suspensivo.
• Ação de Execução De Obrigação De Fazer Art 815 CPC PTC787
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de execução de obrigação de fazer (título executivo extrajudicial), conforme art. 815 do novo CPC, decorrente de contrato de prestação de serviços não cumprido.
• Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, com pedido de ordem judicial liminar de imposição de astreintes (multa diária), em razão de de veículo vendido e não transferido pelo comprador.
• Modelo Ação Reintegração Liminar Invasão PTC418
  
  Modelo de ação de reintegração posse com pedido de liminar de invasão feita por invasor desconhecido (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Albeto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Apelação Reintegração Posse Autor Improcedente PTC442
  
  Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração posse julgada improcedente (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Impugnação honorários periciais de engenharia excessivos PTC467
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação aos honorários periciais de engenharia, conforme art. 465 do novo CPC, manifestação essa feita em ação de reintegração de posse de imóvel, máxime porquanto o valor é tido por excessivo.
• Petição Com Quesitos à Perícia - Benfeitorias Imóvel
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia técnica em ação de indenização por benfeitorias em imóvel, conforme CPC/2015 (art. 465) e Código Civil (art. 1.255). Avalia valor, boa-fé e comprovação de gastos, com doutrina e jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Ação Reintegração Posse Tutela Urgência Indenização PTC412
  
  Modelo de ação de reintegração posse com pedido de liminar e indenização, em contrato de comodato, decorrente de invasão de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Reintegração Posse Liminar Indenização PTC417
  
  Modelo de ação reintegração posse, c/c pedido de liminar e indenização, de veículo (bem móvel) vendido a terceiro, em contrato entre particulares. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Interdito Proibitório Novo CPC PTC419
  
  Modelo de petição inicial de ação de interdito proibitório com pedido de liminar (CPC art 567). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Alegações Finais Ação Reintegração Posse Autor PTC427
  
  Modelo de alegações finais em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar pelo autor (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Alegações Finais Reconhecimento União Estável PN668
  
  Modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda de menor e alimentos privisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de apelação adesiva Novo CPC Majoraração honorários advocatícios PN599
  
   O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação adesiva, interposta sob a égide do na forma do art. 997, § 2º, do novo CPC (ncpc), com o propósito de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.
• Modelo Pedido Tutela Evidência Rescisão Contratual PN820
  
  Modelo de pedido de tutela evidência incidental em ação de rescisão contratual com devolução valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contraminuta a recurso de Agravo de Instrumento Cível, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, esse interposto em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa física, assistido por advogado particular, conforme novo CPC (art. 1.019, inc. II).
• Modelo Indicação de Bens Penhora Pelo Executado PN1087
  
  Modelo de petição de indicação de bens à penhora pelo executado (faturamento da empresa). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição de recusa de bens oferecidos à penhora Cível Gradação legal PN1092
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com manifestação e recusa de bem oferecido à penhora pelo executado, em ação de execução de título extrajudicial, na justiça comum cível,  aquela feita com suporte no art. 797 c/c art. 848, inc. I, ambos do novo CPC, quando se sustenta que a indicação, feita pelo devedor, não obedecera à gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I), bem assim são de baixa liquidez. 
• Modelo Ação Querela Nullitatis Nulidade PN1287
  
  Modelo de ação de querela nullitatis insanabilis por nulidade da citação (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de embargos de declaração efeitos infringentes honorários recursais PTC304
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Contrarrazões a embargos de Declaração (cível), com pedido de efeitos infringentes ou modificativos, apresentadas à luz do art. 1.023, § 2º, do novo CPC, em face de embargos declaratórios opostos contra decisão meritória monocrática de relator, essa decorrente de agravo de instrumento em sede de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR.
• Modelo Nulidade Citação Recebida Por Terceiro PTC318
  
  Modelo de petição de arguição de nulidade da citação recebida por terceiro (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Conflito de Competência novo CPC art 951 PTC364
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de conflito negativo de competência, suscitado pela parte, agitado conforme artigo 951 e segs. do novo CPC.
• Resposta impugnação ao cumprimento de sentença Bem de Família PTC447
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme novo cpc (art. 833, inc. I), na qual se alega impenhorabilidade absoluta de imóvel defendido como bem de família (Lei 8009/90) 
• Modelo Recurso Extinção Ausência Bens Penhoráveis PTC460
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível pela extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Agravo Interno Contra Decisão Monocrática PTC471
  
  Modelo de agravo interno em agravo instrumento contra monocrática e pedido de reconsideração (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, conforme novo Código de processo civil (art. 1009), no qual se pedido de justiça gratuita e dispensa do recolhimento do preparo. 
• Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração cível contra indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica, em razão de contradição (novo CPC, art. 1022, inc. II), motivo qual requereu-se efeitos infringentes.
• Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
  
  Modelo de prescrição intercorrente em execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Prescrição Intercorrente Novo CPC PTC531
  
  Modelo de petição com pedido de prescrição intercorrente em ação de execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contrarrazões Embargos de declaração Sentença Juizado Especial PTC659
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões aos embargos de declaração, esses opostos contra sentença meritória, conforme novo CPC (art. 1024), proferida perante unidade do juizado especial cível, nos quais se buscam rediscutir a matéria já enfrentada e decidida.
• Petição de desistência da ação em relação a um dos réus PTC755
  
  Modelo de petição com pedido de desistência da ação em relação a um dos réus, que figura na qualidade de litisconsórcio passivo facultativo, pleito esse formulado antes da citação. 
• Petição desistência da execução PTC756
  
  Trata-se de modelo de petição com pedido de desistência de ação de execução de título extrajudicial, pleito esse feito antes da citação e da apresentação de embargos à execução.
• Modelo de Recurso Especial Cível Adesivo PTC850
  
   Trata-se de modelo de recurso adesivo em recurso especial cível ao STJ, interposto conforme art. 1029 c/c art. 997, um e outro do Código de Processo Civil, decorrência de acórdão omisso, que, com isso, ostentou negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 489)