direito de vizinhança
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O direito de vizinhança refere-se às normas que regulam as relações entre proprietários ou possuidores de imóveis próximos, visando equilibrar o uso da propriedade com o respeito aos direitos dos vizinhos. Ele busca evitar conflitos e garantir a convivência harmônica.
Para aprofundar seu conhecimento sobre direito de vizinhança, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
11 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Obrigação de Fazer com pedido cominatório - Vizinho - Barulho de cães PN309
- Ação de Obrigação de Fazer - Vizinho - Ruídos produzidos em apartamento do andar superior PN310
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Poluição sonora de culto religioso PN391
- Modelo de Ação Cominatória Novo CPC Obrigação de não fazer Direito Vizinhança tutela provisória inibitória PN555
- Modelo de Ação de Dano Infecto Novo CPC Barulho c/c Indenização PN726
- Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
- Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
- Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
- Modelo de cumprimento de sentença Novo CPC Obrigação de não fazer PN818