direito a imagem

O direito à imagem é um direito da personalidade que protege a representação visual ou moral de uma pessoa, garantindo que sua imagem não seja utilizada sem autorização, especialmente em situações que possam causar danos à honra, boa fama ou respeitabilidade, ou para fins comerciais. Para aprofundar seu conhecimento sobre direito à imagem, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.