direito a imagem
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O direito à imagem é um direito da personalidade que protege a representação visual ou moral de uma pessoa, garantindo que sua imagem não seja utilizada sem autorização, especialmente em situações que possam causar danos à honra, boa fama ou respeitabilidade, ou para fins comerciais.
Para aprofundar seu conhecimento sobre direito à imagem, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
8 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
- Ação de Indenização por danos morais - Matéria jornalística PN402
- Ação de Indenização por danos morais - Direito ao Esquecimento PN403
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Provedor de internet PN406
- Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos morais e materiais - Propaganda enganosa PN275
- Indenização/Anulatória – Cartão Clonado BC187
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Petição com pedido de segredo de justiça Imagens íntimas PTC337
